O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou no Diário da Justiça desta quarta-feira, dia 10 de junho, o resultado final do 4º Processo Seletivo para ingresso no Programa de Residência Jurídica do Poder Judiciário estadual. A publicação consta no Edital nº 18/2026/PRES/EJUD/SEJ/CE, que também apresenta as decisões sobre os recursos interpostos pelos candidatos nas fases anteriores.

Conforme o edital, foram concluídas as análises relativas às políticas de ações afirmativas. Na verificação da compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, 12 candidatos foram avaliados, sendo que em cinco casos a compatibilidade não foi confirmada. Nesses casos, os candidatos deixam a lista específica de pessoas com deficiência, permanecendo na classificação geral, desde que tenham obtido pontuação suficiente.

Na etapa de heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros, 51 participantes foram avaliados, dos quais 14 não tiveram a autodeclaração confirmada. Esses candidatos permanecem apenas na lista de ampla concorrência, desde que classificados. Ainda nessa fase, foram analisados dois recursos, ambos indeferidos. Os fundamentos das decisões serão encaminhados individualmente aos recorrentes por e-mail.

Já na avaliação dos candidatos autodeclarados indígenas, os dois participantes tiveram a condição confirmada pela comissão responsável.

O edital também apresenta o resultado da análise dos recursos interpostos contra a pontuação e a ordem de classificação. Ao todo, 35 recursos foram julgados, resultando em 10 indeferimentos, 24 deferimentos e um deferimento parcial.

Com a conclusão dessas etapas, foi homologado o resultado final do processo seletivo, consolidando a classificação definitiva dos candidatos aprovados para o Programa de Residência Jurídica do TJMS.

O programa oferece oportunidade de aperfeiçoamento prático e acadêmico para bacharéis em Direito, contribuindo para a formação profissional e para o fortalecimento das atividades jurisdicionais no âmbito do Judiciário sul-mato-grossense.

O resultado completo, com as listas de classificação e demais informações do certame, pode ser consultado no Edital no arquivo anexo abaixo.