Motoristas de Mato Grosso do Sul precisam ficar atentos às mudanças nas regras de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde junho de 2026, o procedimento passou a exigir exame de aptidão física e mental, mesmo para condutores com bom histórico no trânsito. A emissão digital continua sendo feita pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do aplicativo CNH do Brasil.

O benefício é destinado a motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reúne condutores sem infrações de trânsito com pontuação nos 12 meses anteriores. A renovação automática não contempla pessoas com 70 anos ou mais nem condutores cujo prazo de validade da habilitação tenha sido reduzido por recomendação médica. Para quem tem entre 50 e 69 anos, o benefício pode ser utilizado apenas uma vez.

Outra mudança importante é a manutenção dos exames médicos obrigatórios. A Lei Federal nº 15.428/2026, em vigor desde 5 de junho, alterou as regras inicialmente propostas pelo governo e manteve a avaliação de aptidão física e mental como condição para a renovação.

Em Mato Grosso do Sul, o Detran informou que acompanha as adequações dos sistemas nacionais para implementar os novos procedimentos. Também foi estabelecida uma prorrogação excepcional para CNHs com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Esses documentos tiveram a validade estendida até 9 de dezembro, conforme a Deliberação nº 279 do Contran.

A versão digital da CNH fica disponível no aplicativo CNH do Brasil. Quem preferir o documento impresso deverá solicitar a emissão ao Detran-MS e pagar a taxa correspondente. O pedido pode ser feito pelo Portal de Serviços Meu Detran, na área de Habilitação, pela opção “2ª Via CNH”, ou presencialmente em uma agência.

Os primeiros números divulgados pelo Detran-MS, em fevereiro, apontavam cerca de 8 mil CNHs renovadas automaticamente e 2,3 mil documentos definitivos emitidos no Estado até o dia 3 daquele mês. Esses dados são anteriores às mudanças na legislação e não representam um balanço atualizado de novembro.

Antes de iniciar uma renovação ou pagar qualquer taxa, a orientação é consultar a situação do documento no aplicativo CNH do Brasil e verificar se há alguma pendência.