O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) apresentou o Relatório de Gestão 2023-2026 da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, período correspondente à gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. O documento reúne as principais iniciativas, políticas judiciárias e resultados alcançados ao longo do triênio, reafirmando o compromisso institucional do Judiciário sul-mato-grossense com a promoção da justiça, da equidade e da proteção integral às mulheres.

Vinculada à Presidência do TJMS, a Coordenadoria da Mulher atua como órgão de assessoramento responsável pela gestão de políticas, ações e mecanismos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar, em consonância com a Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No período de 2023 a 2026, a atuação foi marcada pela ampliação do alcance das ações, pelo fortalecimento da política judiciária e pela consolidação de parcerias estratégicas em todo o Estado.

Entre os principais destaques do relatório está a campanha “Todos por Elas, pelo Fim do Feminicídio”, iniciativa lançada na atual gestão e voltada ao enfrentamento da violência de gênero e à prevenção do feminicídio. A campanha se consolidou como uma frente unificada que articula ações integradas entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo de Mato Grosso do Sul, além de mobilizar a sociedade civil, o setor privado e o poder público. A proposta incentiva a responsabilidade social e a participação ativa de toda a sociedade no combate à violência contra a mulher.

O relatório também evidencia avanços em tecnologia e inovação, com a criação do Conectajus Mulher, plataforma digital que reúne, em um único ambiente, informações, serviços e recursos da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. A ferramenta representa um importante passo na integração dos serviços e no fortalecimento do acesso à informação, contribuindo para atendimentos mais ágeis, humanizados e eficazes.

Ao longo da gestão, a Coordenadoria investiu ainda no fortalecimento da política judiciária, na integração interinstitucional e em ações pautadas na perspectiva de gênero e raça, reconhecendo a diversidade das mulheres e suas especificidades. Foram registradas as iniciativas de formação continuada e especializada da rede de apoio, além do aprimoramento de protocolos internos para atendimento qualificado e sigiloso a magistradas, servidoras e colaboradoras em situação de vulnerabilidade.

As ações desenvolvidas também tiveram como foco auxiliar o Judiciário no cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário, enfrentando desafios contemporâneos por meio de uma gestão orientada à eficiência, à inovação e à cooperação institucional. Parcerias com órgãos da segurança pública, saúde, assistência social, além de prefeituras do interior do estado e entidades da sociedade civil foram fundamentais para a construção de políticas públicas mais amplas e eficazes.

Na mensagem que abre o relatório, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva ressalta que cada ação representa o esforço coletivo de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e instituições parceiras, unidos pela missão de construir uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. Por fim, a coordenadora destaca que, embora os desafios permaneçam, as bases foram firmadas e os caminhos abertos para a continuidade do trabalho.

O Relatório de Gestão 2023-2026 também marca o encerramento da atuação da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva à frente da Coordenadoria da Mulher, em razão de sua indicação para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vaga destinada a desembargador(a) de Tribunal Estadual. A trajetória à frente da Coordenadoria reflete o compromisso da magistrada com a pauta dos direitos das mulheres e deixa um legado de fortalecimento institucional, inovação e integração de políticas públicas.