O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Lar Legal, realizará, no dia 28 de maio, o 3º Simpósio de Regularização Fundiária – Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro, iniciativa vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento terá início às 8h15, no auditório da Assomasul, em Campo Grande. 

A programação reúne especialistas com atuação direta na área fundiária e registral. A abertura contará com a palestra do juiz da 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Dourados e juiz do Programa Lar Legal, César de Souza Lima, às 8h30. Na sequência, às 10 horas, o vice-presidente da Anoreg e oficial de registro de imóveis, José Paulo Baltazar Júnior, abordará aspectos práticos e desafios da regularização imobiliária no país. 

O simpósio é aberto ao público e tem como público-alvo prefeitos, vereadores e servidores municipais ligados ao setor habitacional, além de profissionais e interessados no tema. A proposta é ampliar o debate sobre a importância da regularização fundiária como instrumento de garantia de direitos, reunindo o Judiciário com o Poder Executivo e os cartórios em um único evento.

A iniciativa é coordenada pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, responsável pelo Programa Lar Legal MS, em parceria com o prefeito Thalles Henrique Tomazelli, presidente da Assomasul. O evento conta ainda com o apoio de instituições como Anoreg/MS, Agehab e OAB/MS. 

A ação integra a Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro do CNJ, um movimento nacional que busca conscientizar gestores públicos e a sociedade sobre a relevância da titulação de imóveis, promovendo segurança jurídica e acesso pleno à cidadania para milhares de famílias.

Serviço – 3º Simpósio de Regularização Fundiária 

Data: 28 de maio de 2026

 

Horário: 8h15 às 11h30

 

Local: Auditório da Assomasul. Av. Eduardo Elias Zahran, nº 3179