Com o objetivo de facilitar o acesso de magistrados, servidores, advogados e cidadãos às principais plataformas internacionais de proteção dos direitos humanos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passou a disponibilizar em seu portal institucional atalhos diretos para as páginas oficiais da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Os links estão disponíveis na seção “Serviços On-line” do portal do TJMS e permitem acesso rápido a conteúdos como julgados, relatórios de mérito, medidas cautelares, opiniões consultivas e demais documentos produzidos pelos órgãos que integram o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

A disponibilização dos atalhos atende as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que estimula os tribunais a ampliarem o acesso a mecanismos internacionais de proteção de direitos fundamentais. A medida também contribui para aproximar magistrados, operadores do Direito e cidadãos de importantes fontes de informação jurídica e de defesa dos direitos humanos.

A medida também segue a Recomendação CNJ nº 123/2022, que orienta magistrados e tribunais a considerarem a jurisprudência internacional em suas decisões e a ampliarem a divulgação dos canais de acesso aos órgãos do SIDH.

Além de facilitar a consulta especializada por operadores do Direito, a iniciativa amplia o acesso da população às informações produzidas pela Corte IDH e pela CIDH, aproximando o cidadão dos instrumentos internacionais de garantia dos direitos humanos.

Para acessar os atalhos, o usuário deve entrar no portal do TJMS, localizar na página inicial a seção “Serviços On-line” e clicar em “Corte Interamericana de Direitos Humanos” ou “Comissão Interamericana de Direitos Humanos”. Para ir direto para a página da Corte Interamericana de Direitos Humanos clique aqui!