O Plenário deve votar na quarta-feira (25), a partir das 14h, quatro propostas que tratam de proteção de animais em desastres, cooperação internacional, defesa e turismo.
O Projeto de Lei (PL) 2.950/2019 cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A proposta estabelece regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados por emergências e desastres e altera leis ambientais e de segurança de barragens.
Também estão na pauta dois acordos internacionais — com Fiji e Eslovênia — e um projeto que reconhece formalmente as empresas de turismo receptivo.
Política para animais resgatados
De autoria da Câmara dos Deputados e com substitutivo do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o PL 2.950/2019 institui a Amar e define princípios, diretrizes e competências de União, estados e municípios para reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências.
O texto também prevê medidas preventivas e reparadoras a serem adotadas por empreendedores sujeitos a licenciamento ambiental. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e a Lei de Segurança de Barragens, entre outras.
Turismo receptivo
Já o PL 4.099/2023, do deputado Helder Salomão (PT-ES), inclui as empresas de turismo receptivo entre as modalidades previstas na legislação. Na prática, o projeto reconhece atividades como recepção, transporte e organização de roteiros e passeios no destino visitado.
No Senado, a matéria foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), que aprovou substitutivo ao texto.
Acordos
Também está na pauta projeto de decreto legislativo que ratifica acordo, assinado em 2023, entre Brasil e Eslovênia para cooperação no campo de defesa, com previsão de intercâmbio em áreas como treinamento militar, tecnologia, pesquisa, apoio logístico e troca de informações. O PDL 293/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Relações Exteriores (CRE), sob relatoria do senador Sergio Moro (União-PR).
Outro projeto a ser votado ratifica acordo de cooperação técnica entre Brasil e Fiji, assinado em 2013, para a realização de parcerias em áreas como agricultura, saúde, educação, meio ambiente e ciência e tecnologia. O PDL 459/2022 recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na CRE.
