A Plataforma Nacional de Saúde é uma ferramenta digital instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 1.366.243 (tema 1234 da Repercussão Geral) em fase de transição da sua governança para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com o objetivo de integrar e otimizar a gestão de processos judiciais relacionados à saúde pública no Brasil, sua importância reside na concentração de informações para subsidiar a tomada de decisão na concessão de medicamentos, promovendo maior uniformidade nas decisões judiciais, redução de judicialização desnecessária e melhoria na alocação de recursos públicos, fortalecendo a eficiência do sistema judiciário em parceria com entes federativos.
A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Campo Grande e atualmente convocada como auxiliar do gabinete do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal (STF), desempenha papel central nessa estrutura ao ser indicada como representante do STF (Ofício nº 3241647/GMGM, de 10 de março de 2026) no Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde, instituído por meio da Portaria CNJ Presidência nº 70/2026. Essa nomeação, ao lado do juiz federal Diego Viégas Veras (TRF4), reforça a coordenação estratégica para o desenvolvimento e implementação da plataforma, respondendo diretamente à necessidade de governança integrada no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Em continuidade, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo assume também posição no Comitê Organizador do Fonajus, conforme Ofício nº 3254984/GMGM, de 20 de março de 2026, substituindo o juiz Diego Viégas Veras após o término de sua convocação no STF. O Fonajus, como fórum especializado em saúde judicial, também tem papel importante na consolidação do precedente judicial e uniformização da jurisprudência ao fomentar debates e ações coordenadas entre magistrados e autoridades, promovendo melhores práticas na resolução de litígios de saúde.
Para ampliar o impacto dessa iniciativa, está planejada para maio de 2026 a visita da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo e da conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fonajus, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec-TJMS).
O objetivo é divulgar a Plataforma Nacional de Saúde a um público estratégico, composto por juízes, prefeitos, secretários de saúde, médicos e outros profissionais relevantes, incentivando adesão e capacitação para otimizar a gestão de saúde pública e reduzir sobrecargas judiciais.
Essa colaboração interinstitucional entre STF, CNJ, TJMS e TCE-MS exemplifica o compromisso do Judiciário com soluções inovadoras, beneficiando cidadãos e entes públicos por meio de maior transparência e eficiência na saúde.
