Um dos principais projetos aprovados no primeiro semestre pela Comissão de Educação (CE) foi o do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), que já foi sancionado como Lei 15.388, de 2026. O colegiado também aprovou a criação da Universidade Federal Indígena (PL 6.132/2025), transformado na Lei 15.418, de 2026. Ainda passaram pela comissão um projeto de incentivo ao empreendedorismo no ensino médio (PL 4.269/2021) e a inclusão da educação financeira, fiscal e previdenciária como tema transversal no ensino fundamental e médio (PL 2.979/2023).
