sexta-feira, 6 de março de 2026

PEC que beneficia servidores de ex-territórios avança na Câmara

A proposta de emenda à Constituição (PEC 7/2018) que permite que servidores públicos dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima sejam remunerados pela União avançou na Câmara dos Deputados, com o seu envio para a Comissão de Constituição e Justiça. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a proposta corrige injustiças cometidas contra esses funcionários públicos. A PEC já foi aprovada pelos senadores.


Fonte: Senado Federal – Agência Senado