Na última semana, o Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o atendimento da população oriunda de povos indígenas do TJMS e a Corregedoria-Geral de Justiça realizaram ações de atendimento e diálogo com a população indígena privada de liberdade e da Aldeia Jaguapiru.

Fundamentada nas Resoluções nº 287/2019 e nº 454/2022 do CNJ, o Comitê, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou um mutirão de atendimento à população indígena privada de liberdade na Penitenciária Estadual de Dourados. A ação possibilitou a coleta de informações sobre etnia e línguas faladas de mais de 200 pessoas indígenas, contribuindo para a qualificação dos registros judiciais e para a produção de dados essenciais ao planejamento de respostas institucionais voltadas a essa população.

Na ocasião, a Corregedoria-Geral de Justiça e o registrador Luiz Alberto Degani realizaram serviços de regularização documental. Durante o mutirão, foram formalizados mais de 100 regularizações da documentação civil, incluindo averbação de etnia, emissão de primeiro registro civil de nascimento, segunda via de documentos e alteração de gênero.

O mutirão contou com o acompanhamento da coordenação regional de Dourados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e de lideranças indígenas do Grupo Avaete, assegurando atendimento culturalmente adequado e apoio na interpretação linguística. A iniciativa também recebeu o apoio e participação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Para o supervisor do GMF, desembargador Fernando Paes de Campos, a ação representa um importante avanço na garantia de direitos da população indígena privada de liberdade. “Ao promover a correta identificação étnica e linguística, bem como facilitar o acesso à documentação civil, o Poder Judiciário demonstra seu compromisso com a efetivação dos direitos assegurados aos povos indígenas”, destaca o magistrado.

Durante a agenda em Dourados, o Comitê também promoveu uma roda de conversa na Aldeia Jaguapiru, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre o poder público e as lideranças indígenas acerca das demandas e desafios relacionados à população indígena privada de liberdade. A iniciativa contou com a participação de representantes da FUNAI e da Defensora Pública Ligiane Cristina Motoki, Coordenadora do Núcleo dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial e Étnica (NUPIIR) da Defensoria Pública do Estado Defensoria Pública do Estado.

A ação também está alinhada às diretrizes do Plano Estadual Pena Justa, que prevê a implementação de mecanismos de consulta livre, prévia e informada, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na Penitenciária Estadual de Dourados e na Aldeia Jaguapiru, também foram distribuídas as cartilhas elaboradas pelo GMF sobre a condução dos casos de pessoas indígenas com transtorno mental em conflito com a lei.

Participaram da ação, representando o GMF, Eduardo Silva Mattos, Camila Assad Catelan, Ricardo Yokoo, Virgílio Sabino e Priscila de Santana Anzoategui. Pela Corregedoria-Geral de Justiça, os servidores  Paulo Cesar de Oliveira e Luiz Antiocho do Couto.