A Comissão Mista que analisa a medida provisória (MPV 1.323/2025) ouviu nesta terça-feira (24) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre a mudança nas regras do seguro-defeso, concedido a pescadores no período em que a pesca é proibida. O modelo atual do seguro foi criticado na reunião, em razão do que os parlamentares chamaram de burocracia excessiva. O ministro, no entanto, disse que o objetivo da medida é conter as tentativas de fraude.
