Mais de 100 magistrados de diferentes regiões do país participam, em Campo Grande, do IX Encontro do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), evento que debate os principais desafios da jurisdição penal brasileira diante do avanço do crime organizado e das transformações no sistema de justiça. A abertura oficial ocorreu na noite desta quinta-feira, 21 de maio, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan.

Com o tema “O avanço do crime e a inovação da jurisdição penal” e apoio do TJMS, por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), o encontro é considerado um dos principais espaços de discussão da magistratura criminal brasileira. A programação contempla debates sobre crime organizado, feminicídio, segurança institucional da magistratura, ciência forense, justiça restaurativa, execução penal e sistema de justiça digital.

A solenidade de abertura ocorreu na sede da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), no auditório da Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis), e contou com palestra do deputado federal Guilherme Derrite sobre o tema “Crime organizado e mudanças legislativas”.

Também participaram da abertura o diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson, e o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Fernando Paes de Campos, além da presidente do Fonajuc, juíza Érika Brandão.

O presidente do TJMS destacou a relevância do encontro como espaço de cooperação entre instituições do sistema de justiça para o enfrentamento do crime organizado e ressaltou que o Estado atua sob limites constitucionais, enquanto o crime opera de forma ágil e adaptável, criando desafios permanentes. “O crime organizado trabalha em um tempo diferente do tempo do Estado. O Estado deve respeito à ordem constitucional; o crime não tem essas amarras”.

“A cooperação entre Ministério Público, Judiciário, Polícia Federal, Polícias Civis e Militar é essencial para aprimorar o combate ao crime organizado. Precisamos de melhor aparelhamento do Judiciário e das forças de segurança para entregar a resposta que a sociedade espera”, acrescentou.

O desembargador Dorival Renato Pavan também destacou a necessidade de aprimoramento da legislação e de fortalecimento das estruturas do Judiciário e das forças de segurança. O magistrado chamou atenção ainda para a importância da segurança institucional dos magistrados e ressaltou o papel do evento como espaço estratégico para a construção de propostas e soluções a serem encaminhadas ao Congresso Nacional.

“Precisamos discutir como a legislação penal pode se atualizar para acompanhar a sofisticação das ações criminosas. Além disso, a segurança institucional de magistrados e membros do Ministério Público é vital, pois eles muitas vezes são alvos do próprio crime organizado”.

Em seu discurso, o desembargador Fernando Paes de Campos ressaltou a importância do alinhamento institucional entre os magistrados diante dos desafios enfrentados pelo sistema de justiça criminal. “É muito importante perceber que todos estão olhando para o mesmo lado, temos o mesmo objetivo. Tenho certeza que sairemos daqui com ideias mais claras, com posicionamentos melhor definidos, porque as decisões que nós juízes tomamos têm impacto não apenas na vida daquela pessoa que está sendo julgada, ou que sofreu uma violência”, disse o coordenador do GMF.

“Têm impacto na rua, na vida e no trabalho diário dos policiais, dos promotores, enfim, é uma gama muito grande de situações que são afetadas pelos juízes de primeiro grau, segundo grau e tribunais superiores. Então é importante que todos nós falemos a mesma língua e estejamos olhando para os mesmos objetivos”, complementou.

Na sequência, o desembargador Marco André Nogueira Hanson salientou o papel do encontro para o fortalecimento institucional da magistratura criminal. “Mais do que um espaço acadêmico, este fórum representa um ambiente de construção institucional, cooperação e compartilhamento de experiências concretas da jurisdição penal brasileira”.

“A complexidade do cenário atual exige instituições sólidas e uma magistratura cada vez mais preparada para enfrentar desafios que ultrapassam os limites tradicionais da atividade jurisdicional diante das estruturas criminosas altamente organizadas e sofisticadas e torna-se indispensável investir em integração, aperfeiçoamento contínuo e fortalecimento institucional”, completou o diretor da Ejud-MS.

Logo após a cerimônia, o deputado federal Guilherme Derrite ministrou sua palestra, em que abordou, entre outras coisas, a necessidade de modernização das estruturas do Estado e a busca por novas metodologias e soluções tecnológicas, inclusive modelos já adotados em outros países, capazes de acompanhar a evolução das organizações criminosas e reduzir a defasagem estrutural enfrentada pelo poder público no combate ao crime organizado.

O IX Fonajuc segue até sábado (23), com atividades realizadas na Amamsul/Esmagis e no Bioparque Pantanal, reunindo magistrados, especialistas e representantes do sistema de justiça de diferentes regiões do país.