Desde o início deste ano, 1.019 veículos apreendidos e vinculados a processos criminais da justiça estadual já tiveram a remoção autorizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, dentro do trabalho de gestão e destinação. Somente até o mês de abril, 916 veículos foram leiloados, resultando em uma arrecadação aproximada de R$ 13,8 milhões.

Nos anos anteriores, os números também chamaram a atenção. Em 2025, os leilões eletrônicos promovidos pelo Judiciário sul-mato-grossense resultaram na alienação de 1.903 veículos, gerando cerca de R$ 23,5 milhões arrecadados. Em 2024, foram arrecadados cerca de R$ 28,5 milhões, com a alienação de 2.338 veículos apreendidos.

Estes dados demonstram o trabalho contínuo desenvolvido pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça, que há 13 anos atua na destinação dos bens em processos penais e na organização da remoção dos veículos dos pátios das unidades policiais em Mato Grosso do Sul, consolidando o TJMS como referência nacional.

As boas práticas adotas pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos do TJMS foram apresentadas com destaque na IV Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cirajud-MS), promovida entre os dias 5 e 7 de maio pela Polícia Federal em Campo Grande.

Como funciona – As remoções dos veículos e as alienações dos bens apreendidos estão previstas no Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 450/2019, que regulamenta os procedimentos adotados pelo Judiciário sul-mato-grossense para a destinação desses materiais, em consonância com a Resolução nº 558/2024 do CNJ.

A relação dos veículos apreendidos é enviada pelas delegacias e, após autorizada a remoção, é nomeado leiloeiro credenciado no TJMS, por meio de sorteio, para a retirada dos veículos dos pátios das unidades policiais no prazo de 30 dias. O leilão do bem só é realizado após a autorização do juízo criminal.

Após a anuência do juiz do processo para a venda do bem, todo o procedimento do leilão é realizado pela comissão de alienação, desde a expedição de ofícios aos órgãos competentes até o cancelamento da arrematação, se houver.

Os leilões dos bens apreendidos são realizados de forma eletrônica, o que permite a ampla participação dos interessados e maior transparência no processo. Os editais são divulgados no portal do TJMS: https://www.tjms.jus.br/corregedoria/leilao-eletronico.