A proposta que pretendia reforçar as regras para retirada de fios soltos e cabos inutilizados dos postes de Campo Grande não entrará em vigor, pelo menos por enquanto. A prefeita Adriane Lopes vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no início deste mês, que estabelecia novas obrigações para empresas responsáveis por redes de energia, telefonia, internet e TV a cabo.
A decisão foi publicada com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou que o assunto já é tratado pela Lei Complementar nº 348/2019. Segundo a Prefeitura, o projeto aprovado pelos vereadores repetia determinações já existentes e criava novas obrigações, prazos e sanções sobre um tema que, por envolver ordenamento urbano e fiscalização do uso do espaço público, só poderia ser alterado por meio de uma lei complementar.
O texto havia sido aprovado em regime de urgência e previa que as empresas identificassem os cabos instalados, organizassem a fiação nos postes, retirassem fios e equipamentos sem uso e solucionassem situações consideradas emergenciais, como cabos desencapados ou com risco de acidentes, em até 24 horas. Também estabelecia prazo de seis meses para adequação das redes.
A proposta foi apresentada pelo vereador Ronilço Guerreiro, diante das frequentes reclamações sobre fios abandonados em postes, calçadas e vias públicas da Capital. Nos últimos anos, o acúmulo de cabeamento inutilizado se tornou alvo de cobranças de moradores e motivou, inclusive, mutirões realizados pela Prefeitura em parceria com a concessionária de energia para remoção da fiação irregular na região central.
Com o veto integral, o projeto retorna à Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar a decisão da prefeita após o fim do recesso legislativo. Para que o veto seja rejeitado, é necessária a maioria dos votos dos vereadores presentes na sessão de apreciação.