A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A proposta é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) e tem como objetivo ampliar a transparência e auxiliar na proteção das vítimas.

De acordo com o texto que ainda deve passar por segunda votação, o cadastro deverá conter informações como dados pessoais completos, foto e características físicas do condenado, relação ou grau de parentesco com a vítima, idade de ambos, circunstâncias e local do crime, endereço atualizado do agressor e histórico de crimes. A lista ficará disponível no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), após a sanção da lei. O projeto ainda precisa passar por segunda votação em plenário antes de seguir para análise do Executivo.

Canais de apoio em Campo Grande

Mulheres que sofrem violência podem buscar ajuda nos canais oficiais de denúncia e acolhimento:

• DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher)
  📍 Rua Brasília, 764 – Jardim Ima, Campo Grande – MS
  📞 (67) 3314-5655

• Casa da Mulher Brasileira
  📍 Rua Brasília, 764 – Jardim Ima, Campo Grande – MS
  📞 (67) 3312-3800

Além disso, a denúncia pode ser feita pelo número 190 (Polícia Militar) em casos de emergência ou pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher), que funciona 24 horas por dia em todo o país.

Como denunciar de forma segura

• Registre o máximo de informações possíveis sobre o agressor (nome, endereço, características).

• Guarde mensagens, áudios ou qualquer prova de ameaça ou violência.

• Procure uma delegacia ou unidade de acolhimento, mesmo que não seja especializado em violência contra a mulher — toda unidade policial tem obrigação de registrar a ocorrência.

• Se estiver em risco imediato, ligue para o 190.

A criação do cadastro soma-se a essas medidas de proteção, reforçando o combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.

Foto: © Marcos Santos/USP