A juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Luiza Vieira Sá de Figueiredo foi indicada para integrar o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). A designação consta de portaria da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a magistrada atua como juíza auxiliar no STF, o que reforça sua experiência na análise de temas de relevância nacional, especialmente na área da judicialização da saúde.

O Comitê Organizador do Fonajus é responsável por conduzir as atividades do Fórum da Saúde, incluindo a elaboração de seu programa de trabalho e a definição de seu funcionamento. O colegiado foi instituído por portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, e é composto por magistrados e especialistas em direito sanitário.

Entre suas atribuições, o grupo atua na formulação e na execução de políticas públicas voltadas à judicialização da saúde, além de promover a integração dos Comitês Estaduais de Saúde por meio de reuniões e encontros periódicos. O Comitê também desempenha papel relevante na disseminação de boas práticas na área.

O Fonajus, por sua vez, tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento dos procedimentos judiciais, o fortalecimento da efetividade dos processos e a prevenção de novos conflitos relacionados à saúde pública e suplementar.

Entre as principais atribuições do Fórum estão o monitoramento de ações judiciais que tratam da prestação de assistência à saúde, como fornecimento de medicamentos, insumos, tratamentos e leitos hospitalares, bem como o acompanhamento de demandas envolvendo o Sistema Único de Saúde (SUS). O Fonajus também propõe medidas voltadas à melhoria das rotinas processuais, à organização de unidades especializadas e à definição de estratégias para a redução de conflitos na área do direito sanitário.

Em 2025, o Fonajus completou 15 anos de atuação, consolidando-se como instância de articulação nacional para o enfrentamento da judicialização da saúde no país.

VIII Jornada de Direito da Saúde – As discussões relacionadas ao tema ganham destaque na VIII Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 16 e 17 de junho de 2026, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

A programação prevê a participação de autoridades do Judiciário e de órgãos da área da saúde, com solenidade de abertura que contará com ministros dos tribunais superiores e integrantes do CNJ. Também estão previstos painéis para apresentação de sistemas voltados à gestão de demandas em saúde, além de debates e plenária para análise, discussão e aprovação de propostas de enunciados relacionados à saúde pública e suplementar.

O evento reúne magistrados de todo o país e integra as iniciativas do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) voltadas ao aprimoramento da atuação do Judiciário na área da saúde, com foco na qualificação das decisões e na redução da litigiosidade.