O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan, assinou a Portaria nº 1.730/2026, que estabelece, em caráter excepcional, alteração no horário de funcionamento do Poder Judiciário estadual nesta quarta-feira, dia 24 de junho, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

De acordo com a norma, o expediente nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça será encerrado às 16h30, considerando que a partida da Seleção Brasileira terá início às 18 horas. A medida foi adotada para conciliar o interesse público com um evento de grande repercussão nacional.

A portaria também determina a prorrogação dos prazos processuais que vencerem na data para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsto no § 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.