Os impactos da inteligência artificial na atuação do Poder Judiciário e os desafios para garantir o uso responsável dessas ferramentas motivaram a realização do seminário “IA Generativa no Judiciário Brasileiro”, nesta quinta-feira (28), na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília. O encontro teve participação de magistrados, pesquisadores e especialistas de diferentes instituições do país, entre eles o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
O magistrado do TJMS, que coordena o Comitê de Governança e Ética para o uso de Inteligência Artificial no órgão, foi expositor do quarto painel do evento, em que apresentou resultados preliminares das pesquisas desenvolvidas em seu programa de pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP). Os estudos têm foco em soluções disruptivas voltadas ao uso da IA generativa ativa e à governança digital no sistema de Justiça.
Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE), Odemilson Fassa apresentou aos demais participantes a ferramenta que está sendo desenvolvida pelo TJMS para automatizar etapas iniciais da conciliação judicial, analisando processos, entrando em contato com as partes e conduzindo negociações para a celebração de acordos.
Segundo ele, quando implantada, “a ferramenta estará disponível às partes 24 horas por dia, sete dias por semana. Ela consegue extrair cerca de 90% dos dados da peça judicial em menos de 30 segundos. Se houver aceitação, o sistema pode elaborar automaticamente o termo de acordo”.
A proposta da ferramenta é reduzir o tempo de tramitação dos processos, ampliar a capacidade de conciliação e dar mais agilidade à prestação jurisdicional, mantendo a supervisão e a decisão final sob responsabilidade do magistrado.
“É fundamental ter a consciência de que a supervisão humana permanece obrigatória no momento da homologação. A tecnologia auxilia o trabalho, mas quem decide é o magistrado”, adverte Fassa.
Sobre o seminário – A abertura do seminário foi feita pela secretária-geral da Enfam, Mara Lina Silva do Carmo. Após a mesa inicial, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues, destacou a necessidade de cautela diante dos riscos envolvidos no uso das ferramentas tecnológicas. Segundo ele, quando utilizadas de forma responsável, essas soluções podem contribuir significativamente para que o Judiciário cumpra sua missão institucional.
Supervisor do pós-doutorado da EACH-USP, Luciano Vieira de Araújo ressaltou que o evento foi pensado para discutir o atual momento da IA generativa no sistema de Justiça, reunindo diferentes atores envolvidos nesse processo. Ele também destacou que a tecnologia possui potencial para beneficiar toda a sociedade, desde que seja aplicada de maneira adequada.
Painéis – Ao longo do dia, a programação foi dividida em quatro painéis. O primeiro debateu o tema “Quando a IA aumenta o Trabalho: Diagnóstico e Necessidades de Redesenho no Judiciário”. O segundo abordou “IA Generativa no Sistema de Justiça: Limites Atuais e Agenda de Evolução”.
Já o terceiro tratou de “IA Generativa e a Atividade de Julgar: Fundamentação, Risco de Automação e Limites Cognitivos”. Encerrando a programação, o quarto painel, apresentado pelo desembargador Odemilson Fassa, abordou o tema “Formação, Governança e Responsabilidade no Uso de IA pelos Atores do Sistema de Justiça”.
