Moradores de 34 municípios de Mato Grosso do Sul que estão com parcelas de imóveis da Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab) em atraso têm cinco dias úteis para regularizar ou renegociar as dívidas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (6) e alerta que o não cumprimento do prazo pode levar à inscrição do débito em dívida ativa e, posteriormente, à adoção de medidas judiciais para a retomada do imóvel.

A lista reúne beneficiários de programas habitacionais que deixaram de pagar as parcelas previstas nos contratos. Segundo o edital, depois da inscrição em dívida ativa, os valores poderão ser protestados e cobrados judicialmente. Entre as medidas previstas está a possibilidade de retomada da casa.

Para renegociar, o beneficiário deve procurar a Agehab em Campo Grande ou entrar em contato pelos telefones (67) 3348-3100 e (67) 3348-3168, que também atende pelo WhatsApp. O pedido de negociação deve ser feito por meio de requerimento e será analisado pela agência em prazo de até 60 dias.

A regularização também pode ser feita por representante legal. Nesse caso, é necessária procuração pública ou particular com firma reconhecida por autenticidade, além de documento pessoal de identificação do procurador. O requerimento deve ser apresentado em nome do titular do contrato.

Após a renegociação, o beneficiário precisa manter os pagamentos em dia. Conforme as regras informadas pela Agehab, o atraso não deve ultrapassar três parcelas. A partir desse limite, a agência pode adotar medidas judiciais para cobrança da dívida e eventual retomada do imóvel.

Veja os municípios que aparecem na convocação: Amambai, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bela Vista, Camapuã, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Figueirão, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Três Lagoas e Vicentina.

Serviço: Agehab – (67) 3348-3100; WhatsApp (67) 3348-3168. O prazo informado no edital é de cinco dias úteis para a regularização.