O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realiza na próxima segunda-feira, dia 15 de junho, às 16h30, no saguão do Tribunal Pleno, a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais. O evento será marcado pelo lançamento da exposição de painéis “Nossa História – Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul desde 1990”, que apresenta os principais marcos da trajetória dos Juizados Especiais no Estado e sua contribuição para a democratização do acesso à Justiça. 

A mostra resgata mais de três décadas e meia de evolução de um sistema que se consolidou como a principal porta de entrada do cidadão ao Poder Judiciário. Desde sua implantação em Mato Grosso do Sul, em 1990, os Juizados Especiais têm como missão oferecer uma Justiça mais simples, acessível, rápida e próxima da população, pautada pelos princípios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade.

 

Antes mesmo da edição da Lei Federal nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais em todo o país, Mato Grosso do Sul já havia se destacado nacionalmente ao criar seu próprio modelo por meio da Lei Estadual nº 1.071/1990, tornando-se um dos Estados pioneiros na implementação desse sistema de resolução de conflitos.

 

Atualmente, os Juizados Especiais estão presentes em todas as 55 comarcas sul-mato-grossenses, com 73 unidades entre varas autônomas e juizados adjuntos, garantindo cobertura integral do território estadual. O sistema concentra mais de 138 mil processos em tramitação e representa cerca de 20% de todo o acervo processual do Judiciário estadual.

 

A exposição também destaca importantes iniciativas que ampliaram o acesso à Justiça ao longo dos anos, como a criação dos Juizados Itinerantes, do Juizado de Trânsito, do Expressinho do Juizado, além de projetos voltados às comunidades tradicionais, evidenciando a constante preocupação do Judiciário em estar cada vez mais próximo das pessoas. 

Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, diretor do foro dos Juizados Especiais da capital, a exposição representa uma oportunidade de valorizar a história e a relevância social do sistema. “Durante mais de 30 anos, os Juizados Especiais solucionaram de forma rápida, simples e acessível milhões de conflitos. A exposição da história dos juizados resgata a história de inovação e de compromisso com a população. É uma celebração do sucesso deste sistema e uma oportunidade de reconhecer a relevância do Poder Judiciário na vida das pessoas. É um legado que continua sendo construído diariamente por magistrados, servidores, conciliadores, juízes leigos, promotores, advogados e defensores públicos”.

 

Saiba mais – A III Semana Nacional dos Juizados Especiais foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de fortalecer, valorizar e dar visibilidade ao sistema em todo o país, promovendo a integração entre tribunais, a troca de experiências e a reflexão sobre novas formas de ampliar o acesso da população à Justiça.