O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou na manhã desta sexta-feira, dia 17 de abril, a 160ª reunião do Colegiado do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). O encontro aconteceu no Salão Pantanal, em Campo Grande, em formato híbrido, reunindo magistrados e representantes de instituições ligadas ao sistema prisional.
Um dos principais assuntos foi a análise das audiências de custódia, principalmente após a publicação da Lei nº 15.358/2026, que passou a permitir que essas audiências sejam feitas por videoconferência. O grupo discutiu como esses procedimentos estão funcionando hoje, identificou dificuldades e pensou em melhorias para se adaptar à nova regra.
Conforme informado pelos juízes das Varas de Garantias das comarcas de Naviraí e Dourados, o fluxo atualmente adotado para a realização das audiências de custódia já contempla, com base em experiências práticas em curso nessas localidades, a possibilidade de sua realização por videoconferência, com a participação da pessoa custodiada diretamente a partir da unidade policial. Para tanto, impõe-se a adequação dos espaços físicos nas delegacias, de modo a assegurar a regularidade do ato, especialmente com a ausência de agentes policiais no ambiente durante a audiência e a disponibilização de estrutura tecnológica apropriada, a exemplo da utilização de câmeras 360°, conferindo maior transparência, controle e segurança ao procedimento.
Durante a reunião, também foi discutido o impacto negativo decorrente da postergação na assinatura de mandados de prisão, situação que tem ocasionado a permanência prolongada de pessoas custodiadas em delegacias, ambientes inadequados para essa finalidade. Diante disso, e visando conferir maior celeridade e eficiência ao fluxo procedimental, deliberou-se pela expedição de orientação conjunta pela Corregedoria-Geral de Justiça e pelo GMF, a fim de evitar atrasos na formalização das assinaturas dos mandados de prisão após audiências que resultem na decretação da custódia.
Na reunião ainda foram apresentados os novos juízes colaboradores do GMF, que participaram pela primeira vez do encontro. Eles foram recepcionados pelo desembargador supervisor do grupo: Fernando Moreira Freitas da Silva, da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias da comarca de Naviraí; Luiz Felipe Medeiros Vieira, da 1ª Vara de Execução Penal do Interior; Melyna Machado Mescouto Fialho, da 1ª Vara Criminal da comarca de Corumbá; Ricardo da Mata Reis, da Vara das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal dacComarca de Dourados; e Thielly Dias de Alencar Pitthan, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ponta Porã.
Os magistrados participaram ativamente das discussões, especialmente no tema das audiências de custódia, trazendo contribuições relevantes para o fortalecimento das garantias fundamentais das pessoas custodiadas.
Por fim, o colegiado também tratou da implantação das Centrais de Regulação de Vagas (CRV) no sistema prisional. Foram aprovados os nomes que vão compor as equipes técnicas interinstitucionais, além da coordenação técnica do projeto.
