A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (18) projeto de lei que tipifica o crime de manipulação das contas de empresas com ações na bolsa de valores e endurece punições conforme o impacto no mercado (PL 2.091/2023). Pelo texto, fraudar a contabilidade, apresentar documentos falsos ou mentir para investidores terá pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa. A proposta, que vai a turno suplementar na CCJ, foi motivada pela crise das Lojas Americanas.

Fonte: Senado Federal – Agência Senado