A comunidade indígena Kaiowá da Tekoha Laranjeira Nhãnderu, em Rio Brilhante, receberá na próxima terça-feira, dia 23 de junho, uma grande ação integrada de cidadania e acesso à Justiça. A iniciativa, denominada Expedição Justiça – Cidadania sem Fronteiras, será realizada das 8 às 18 horas, na Casa de Reza da comunidade, reunindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e diversas instituições parceiras. 

A proposta é levar serviços públicos diretamente ao território indígena, ampliando o acesso a direitos fundamentais e promovendo atendimento humanizado e intercultural, respeitando as especificidades socioculturais da comunidade Kaiowá. 

Ao longo do dia, serão oferecidos serviços nas áreas de Justiça, cidadania, documentação civil, saúde, assistência social, direitos humanos e orientação jurídica. A ação também busca fortalecer a presença institucional junto às comunidades indígenas e facilitar o acesso da população a políticas públicas essenciais.

 

Entre os atendimentos previstos estão emissão de certidões, registros tardios de nascimento, averbação de etnia, retificações e outros serviços registrais. A Justiça Eleitoral disponibilizará orientações, consultas ao cadastro eleitoral, emissão de certidões e simulação de votação em urnas eletrônicas. 

O Ministério Público Federal prestará orientações sobre direitos dos povos indígenas, documentação básica e acesso a políticas públicas. Já o projeto Caminhos do Acordo, desenvolvido pela Justiça Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União, ofertará serviços assistenciais e previdenciários.

 

A programação inclui ainda orientações trabalhistas voltadas à comunidade indígena, com informações sobre trabalho seguro, combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem profissional. 

Na área da saúde, serão realizados atendimentos médicos e de enfermagem, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, vacinação, puericultura, fisioterapia e exames preventivos. Também haverá serviços relacionados ao Cadastro Único, Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Indígena) e demais atendimentos socioassistenciais ofertados pelo município de Rio Brilhante.

 

Os participantes poderão ainda receber orientações sobre direitos do consumidor, alistamento militar, cidadania e direitos humanos, além de atendimentos promovidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI). 

Carreta da Justiça – Um dos destaques da programação será a presença da Carreta da Justiça do TJMS, que oferecerá atendimento jurídico gratuito para demandas de direito de família, como ações de alimentos, divórcio, guarda, investigação e reconhecimento de paternidade, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras questões.

 

Além dos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça também apresentará dois projetos voltados à proteção de grupos vulneráveis nas comunidades indígenas: o Projeto Kunhã Kuery, voltado à prevenção e ao combate à violência contra mulheres indígenas, e o Projeto Ñande Rete Ñande Róga (Estrelas na Cabana), que atua na proteção da infância e na prevenção da violência contra crianças indígenas. 

Paralelamente aos atendimentos, será realizada das 9 às 15 horas a Oficina de Comunicação Intercultural de Direitos, promovida pelo Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD). A atividade reunirá lideranças, estudantes, pesquisadores e integrantes da comunidade para dialogar sobre direitos, território, cidadania e diversidade linguística, utilizando metodologias construídas em conjunto com o povo Kaiowá.

 

Durante a oficina serão entregues exemplares de documentos jurídicos traduzidos para a língua Kaiowá, além da apresentação de vídeos educativos produzidos para ampliar o acesso à informação jurídica por meio das redes sociais e aplicativos de comunicação.