Com o objetivo de fortalecer a capacitação dos servidores que atuam nas contratações públicas, a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) realiza, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, o curso “Licitações Eletrônicas no Compras.gov.br: Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica”. A formação acontece no laboratório da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (ESCOEX) e reúne 30 participantes.

Voltado a pregoeiros, agentes de contratação, membros de equipes de apoio, fiscais e gestores de contratos, além de outros servidores envolvidos no processo de compras públicas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o curso possui carga horária de 20 horas e busca preparar os participantes para a utilização do sistema Compras.gov.br, adotado institucionalmente pelo TJMS conforme a Portaria nº 3.185/2025.

A capacitação é conduzida por Nádia Dall Agnol, bacharel em Direito, especialista em Direito Administrativo e Municipal e referência nacional na área de licitações públicas. Durante os três dias de curso, os participantes terão contato com conteúdos teóricos e atividades práticas sobre as funcionalidades do sistema Compras.gov.br, abrangendo as modalidades de pregão e concorrência eletrônicos, além dos procedimentos de dispensa eletrônica, inexigibilidade e credenciamento.

A ação educacional foi solicitada pela Secretaria de Bens e Serviços do TJMS e integra as iniciativas de aperfeiçoamento institucional diante das mudanças operacionais, procedimentais e tecnológicas trazidas pela implantação do novo sistema de compras governamentais.

Entre os objetivos da formação estão ampliar a segurança na tomada de decisões pelos agentes públicos, reduzir riscos operacionais, aumentar a eficiência administrativa, padronizar procedimentos e fortalecer a governança das contratações, sempre em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.