O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino solicitou, nesta segunda-feira (28), ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que submeta ao plenário sua decisão que reestabeleceu postagens nas redes sociais em defesa de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil.
Nesse domingo (27), Dino atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve um post na plataforma X derrubado por decisão do ministro André Mendonça, em processo no Tribunal Superior Eleitoral.
Na mensagem, Tabet afirmou que uma “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida. Seus advogados afirmam que a postagem não citava nominalmente o candidato Flávio Bolsonaro nem seus familiares e classificou a decisão como um caso de censura prévia.
A medida de Mendonça atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, do PL, que acusou o humorista de disseminar desinformação. O candidato à Presidência também pediu a remoção de mais de mil publicações sobre o tema nas redes sociais.
Flávio Bolsonaro nega ter defendido qualquer proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Ao derrubar a decisão do TSE, Flávio Dino afirmou que a medida restringia a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, além de comprometer o debate público em período eleitoral. Segundo ele, críticas a posições defendidas por candidatos e seus apoiadores não podem ser impedidas por decisão judicial genérica.
No pedido desta segunda-feira para que o tema seja tratado pelo plenário, Dino alertou que a decisão anterior de Mendonça permitiria que as plataformas da internet definissem o que fica e o que sai do ar, em um momento crucial do processo eleitoral. Além de poder levar à censura em massa de milhões de fiéis de Nossa Senhora Aparecida, na proximidade do feriado da padroeira, em 12 de outubro.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC