O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou uma série de editais com notificações a condutores e proprietários de veículos envolvidos em processos administrativos. As publicações incluem casos de suspensão e cassação do direito de dirigir, cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), resultados de recursos e cancelamento de transferências de veículos.

VEJA SE O SEU NOME ESTÁ NA   Lista de CNH

Os editais foram divulgados no Diário Oficial do Estado e reúnem listas com os nomes dos condutores que estão em diferentes fases dos processos administrativos. Entre as publicações estão os resultados do julgamento de recursos relacionados às penalidades de suspensão e cassação da CNH, além de notificações para que motoristas apresentem recurso em segunda e última instância ao Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Cetran-MS).

O Detran-MS também notificou condutores que respondem a processos administrativos para aplicação de suspensão do direito de dirigir, cassação da habilitação e cancelamento da CNH definitiva. Nesses casos, os motoristas poderão apresentar defesa até o dia 1º de setembro de 2026, por meio do Portal Meu Detran.

Além disso, os editais contemplam condutores que já tiveram penalidades aplicadas e foram notificados para apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação, dando início ao cumprimento da suspensão ou da cassação. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, a penalidade poderá começar a ser executada ainda neste ano.

Nos casos de suspensão do direito de dirigir, o motorista deverá cumprir o período determinado pelo Detran-MS e, para voltar a conduzir veículos, será obrigado a realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator, além de ser aprovado em exame teórico, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As publicações desta segunda-feira também incluem editais de cancelamento de processos de transferência de veículos, com o retorno da propriedade aos antigos proprietários, além de outros atos administrativos relacionados à legislação de trânsito.

Os interessados podem consultar a íntegra dos editais no Diário Oficial do Estado e verificar os prazos, procedimentos e orientações específicas para cada processo.