Presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) disse não estar surpreso com a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantendo a votação de quinta-feira (25) contestada pela base aliada do governo. Na ocasião, o colegiado aprovou, entre 87 requerimentos, a quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (3), Viana declarou seu respeito ao direito dos governistas ao recurso — senadores e deputados sustentam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta —, mas ressaltou sua convicção de ter cumprido o regimento da Casa desde o primeiro momento. Conforme sublinhou, 31 parlamentares estavam com presença registrada, de modo que, na votação simbólica, seriam necessários 16 votos contrários.
— A minha decisão foi estritamente técnica. O painel é que determina a presença dos parlamentares. Se a base do governo queria desde o início agir buscando votos em bloco para derrubar todas as votações, deveriam ter observado o que o regimento diz.
O senador avaliou que as cenas de agressão verificadas na CPMI durante a votação envergonham o Parlamento e disse esperar que a decisão de Davi ponha fim à polêmica. Ele afirmou que a CPMI deve continuar expondo à população o escândalo do INSS.
— Não vamos blindar ninguém. Eu, como presidente, vou colocar em votação todo e qualquer requerimento, seja do nome de quem quer que seja.
Repercussão no Plenário
Senadores de diferentes partidos comentaram a decisão de Davi. O líder da Oposição na Casa, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que manter a votação da CPMI trouxe alento àqueles que querem avançar nas investigações.
— Depois de maturar o assunto e consultar os órgãos que lhe assessoram, Vossa Excelência tomou uma decisão importante para o Brasil, mas sobretudo para aqueles que estão sendo lesados, privados de suas posses ou direitos no momento mais frágil de suas vidas.
Eduardo Girão (Novo-CE) destacou a firmeza da decisão.
— Venho cumprimentar Vossa Excelência por uma decisão firme e segura, que eleva esta Casa em um momento de muitas dúvidas.
Por sua vez, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou que a decisão uniformiza procedimentos e servirá como parâmetro para futuras situações, enfatizando o princípio de colegialidade que deve nortear o Congresso Nacional.
— Nossa dúvida era sobre o procedimento. Nós aceitamos o entendimento porque é assim que deve se comportar uma democracia. Isso serve para uniformizar daqui para diante. Se houver prejuízos no futuro para eles, espero que se proceda da mesma forma — concluiu.
Segundo Randolfe, “luta-se para vencer, mas aceita-se a derrota”. Ele defendeu a aprovação de outros requerimentos pela CPMI.
— Nós não queremos obstaculizar investigações; queremos que todas sejam feitas com integridade. A quebra de sigilo do filho do presidente Lula poderia ser comparada à quebra de sigilo do filho do ex-presidente, que estava entre outros requerimentos que propusemos nesta CPMI e que não foram apreciados — apontou.
