sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026

CTFC aprova divulgação em hospitais dos direitos de crianças internadas — Senado Notícias

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na quarta-feira (4) um projeto que obriga hospitais e estabelecimentos de saúde a divulgarem, em local visível, os direitos de crianças e adolescentes internados, além dos contatos do conselho tutelar regional (PL 181/2020). Entre as garantias estão o direito a um acompanhante e a receber visitas. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado.


Fonte: Senado Federal – Agência Senado