A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou recentemente mais um capítulo da série “Casos do Brasil Julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, publicação periódica voltada à difusão do conhecimento produzido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Coordenada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a publicação busca aproximar magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais operadores do Direito da jurisprudência consolidada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Antes desta edição, já haviam sido disponibilizados outros três fascículos neste ano e um ainda em 2025.
Com caráter pedagógico e institucional, os fascículos apresentam de forma sistematizada os principais casos envolvendo o Brasil analisados pela Corte. A proposta é tornar mais acessível um conteúdo que normalmente está presente em decisões extensas, redigidas em idiomas estrangeiros e de difícil assimilação para parte do público jurídico.
Conteúdo – A publicação transforma esse material em conteúdo prático e aplicável ao cotidiano forense. Cada fascículo reúne sínteses dos julgados, contextualização dos casos e destaque para os entendimentos firmados pela Corte Interamericana.
O capítulo mais recente, quinto da série, traz o caso de Sétimo Garibaldi, assassinado em novembro de 1998 durante operação de despejo extrajudicial de trabalhadores rurais sem-terra na Fazenda São Francisco, no município de Querência do Norte, no Estado do Paraná.
A iniciativa se insere no conjunto de ações desenvolvidas pela Corregedoria-Geral de Justiça para fortalecer a cultura de direitos humanos e incentivar a utilização dos parâmetros internacionais na atividade jurisdicional. Ao reunir e sistematizar decisões da Corte Interamericana, a série contribui para a formação continuada dos profissionais do sistema de Justiça e amplia o acesso a precedentes relevantes para a atuação forense.
Acesse – Os cinco fascículos já publicados estão disponíveis para consulta no Repositório de Direitos Humanos da Corregedoria-Geral de Justiça. Clique aqui para acessar!
O material pode ser acessado por qualquer pessoa e serve como fonte de pesquisa e atualização para magistrados, servidores, advogados, estudantes e demais interessados na temática dos direitos humanos.