Campo Grande (MS) – O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) assinaram, nesta quinta-feira (19), termo de compromisso para a implantação da Política de Compliance Público (PCP) no âmbito da Corporação.
O documento foi formalizado pelo comandante-geral do CBMMS, Coronel Frederico Reis Pouso Salas, e pela controladora-geral adjunta da CGE, Marina Hiraoka Gaidarji, durante solenidade realizada no auditório do Imasul, em Campo Grande.
O compliance consiste na atuação em conformidade com leis, normas, princípios e valores institucionais, contribuindo para a organização e o aprimoramento das rotinas administrativas. No setor público, trata-se de um conjunto de procedimentos voltados ao fortalecimento da gestão, da transparência e da integridade nas instituições.
Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa é conduzida pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria de Governo (SEGOV) e da CGE, e foi instituída pelo Decreto nº 16.582/2025. Entre os principais objetivos estão a prevenção de fraudes e do uso indevido de recursos públicos, o fortalecimento da transparência e da confiança pública, a promoção da ética e do comportamento íntegro, além do aprimoramento da governança e da eficiência na gestão pública.
Durante a solenidade de assinatura e apresentação do programa, o Comandante-Geral destacou o caráter inovador da iniciativa e os impactos positivos para a Corporação.
“Muitas diretrizes da Política de Compliance já fazem parte do nosso dia a dia, como o gerenciamento de riscos, a tomada de decisões e a definição de processos e metas. No entanto, a iniciativa do Governo do Estado, por meio da CGE, garante a padronização dessas práticas, o que representa um avanço significativo e demonstra o compromisso com a inovação”, afirmou.
Para os servidores públicos, o programa traz benefícios como maior clareza nas normas e orientações, alinhamento de condutas e decisões, melhoria do ambiente de trabalho, definição de diretrizes, redução de conflitos e riscos funcionais, além de capacitação contínua e desenvolvimento profissional.
Em Mato Grosso do Sul, a Controladoria-Geral do Estado é responsável por estruturar e sistematizar práticas relacionadas à integridade no setor público, estando à frente da execução da política de compliance. Durante o evento, a controladora-geral adjunta destacou a importância do engajamento institucional para o sucesso da iniciativa.
“Estamos iniciando a implantação da política de compliance no Corpo de Bombeiros, com uma adesão muito positiva da Corporação, que abraçou a proposta. Trata-se de um processo que envolve, especialmente, os eixos de integridade e gestão de riscos. Embora seja conceitualmente simples, exige o comprometimento de cada servidor para que possamos alcançar os resultados esperados”, explicou.
Com a adesão ao programa, o CBMMS contará com o apoio da CGE na elaboração e implementação do seu Programa de Integridade. Nos próximos meses, serão desenvolvidas diversas ações voltadas à consolidação das diretrizes no âmbito da Corporação.
Assessoria de Comunicação
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