Pela quarta vez, a Coordenadoria responsável pela gestão de armas e objetos apreendidos do Fórum de Campo Grande foi convidada pelo Exército Brasileiro para integrar a comissão encarregada de demonstrar o modelo padrão de entrega de armas destinadas à destruição. O procedimento adotado pelo TJMS tem servido de referência para unidades judiciais de todo o país.
O reconhecimento é resultado de um trabalho contínuo de organização, controle e padronização dos procedimentos relacionados às armas apreendidas em processos judiciais, tendo sido encaminhado um reconhecimento formal à Presidência do Tribunal de Justiça, destacando a excelência dos procedimentos executados pela equipe sul-mato-grossense.
Seguindo normas do Conselho Nacional de Justiça e regulamentações internas do Tribunal, a Coordenadoria de Armas e Bens Apreendidos do Fórum de Campo Grande desenvolveu um sistema de controle que abrange desde a documentação necessária até a catalogação e conferência individual de cada armamento encaminhado ao Exército.
As armas recebidas pelas unidades judiciais têm origem em inquéritos e processos criminais. Após o cadastramento e tramitação processual, os bens permanecem sob controle judicial até que haja decisão determinando sua restituição ou destruição. Quando autorizada a destinação final, a Coordenadoria realiza todo o procedimento de conferência, elaboração de planilhas, emissão de documentos e organização da entrega ao Exército.
A qualidade desse trabalho levou o modelo adotado pelo TJMS a ser utilizado como exemplo em treinamentos e orientações promovidos pelo Exército Brasileiro para outras unidades da federação. Na manhã desta quarta-feira, dia 10 de junho, foi feita apresentação do modelo para a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) de Brasília e para a Comissão do 9º Batalhão de Suprimento de campo Grande.
De acordo com o servidor Gilmar Odon Ramos, que coordena o setor, desde 2018, mais de seis mil armas foram encaminhadas para destruição por meio desse trabalho conjunto entre a Coordenadoria e as unidades judiciais. Atualmente, as remessas ocorrem regularmente, com volumes que podem chegar a cerca de 150 armas a cada dois meses.
Além de garantir o cumprimento das determinações judiciais, o trabalho contribui para a redução do acúmulo de armamentos nos depósitos judiciais e reforça a segurança no gerenciamento desses bens. O novo convite recebido do Exército representa o reconhecimento de uma atuação que, ao longo dos anos, consolidou o TJMS como referência nacional na gestão e destinação de armas apreendidas pela Justiça.