Teve início na noite de quarta-feira, dia 13 de maio, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, o XVII Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste, evento que segue até sexta-feira (15), reunindo magistrados, integrantes do sistema de justiça, juristas, acadêmicos e profissionais com atuação destacada no cenário jurídico nacional.
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estiveram presentes na cerimônia o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e a juíza Kelly Gaspar Duarte, coordenadora pedagógica da Escola Judicial de MS (Ejud-MS).
Durante a abertura, o desembargador destacou a importância da realização do congresso em MS, especialmente pela oportunidade de aproximar estudantes e operadores do Direito de debates contemporâneos e de grandes nomes do cenário jurídico brasileiro.
Promovido pelo Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos, o congresso consolidou-se como um dos principais fóruns jurídicos da Região Centro-Oeste, fortalecendo o diálogo entre diferentes áreas do conhecimento jurídico e incentivando a troca de experiências entre profissionais, pesquisadores e instituições.
A iniciativa conta com o apoio institucional do TJMS, por intermédio da Ejud-MS, em razão da relevância acadêmica e institucional do evento e de sua contribuição para o aperfeiçoamento contínuo da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário.
O congresso tem como finalidade fomentar o debate qualificado sobre temas contemporâneos e estruturantes do Direito Público e do Direito Empresarial, com impactos diretos na atuação jurisdicional, administrativa e institucional. A proposta é promover um ambiente de atualização de conhecimentos, intercâmbio de experiências e fortalecimento das práticas institucionais.
Saiba mais – Nesta edição, o Congresso de Direito Público e Empresarial do Centro-Oeste inaugura uma nova identidade, mantendo a tradição acadêmica construída ao longo das 16 edições anteriores, mas ampliando seu enfoque temático para acompanhar as transformações do ambiente jurídico e econômico brasileiro.
Entre os temas centrais da programação estão as mudanças estruturais do sistema jurídico nacional, especialmente a reforma tributária, com painéis voltados à não cumulatividade, split payment, novos modelos de fiscalização, constituição e cobrança do crédito tributário.
Também fazem parte da programação debates sobre governança pública e federalismo cooperativo, controvérsias relacionadas à nova lei de licitações, reforma do Código Civil, planejamento sucessório, além dos impactos da tecnologia e da inteligência artificial no sistema de justiça e da ampliação dos mecanismos de consensualidade na Administração Pública.
