Foi instalada nesta terça-feira (3) a Comissão Mista para análise da medida provisória (MPV 1.323/2025) que muda as regras do seguro-defeso, benefício concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é suspensa para proteger a reprodução das espécies. O deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente, e o senador Beto Faro (PT-PA) escolhido relator. A comissão pode votar o plano de trabalho e requerimentos na próxima semana, antes do Carnaval.
