Na tarde da última sexta-feira, dia 27 de fevereiro, magistrados integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizaram uma visita técnica à área da Vila São Jorge da Lagoa, em Campo Grande, onde um processo de reintegração de posse está em andamento.

O objetivo da visita foi conhecer de perto a situação dos imóveis e das famílias que residem na localidade, a fim de avaliar as condições de vulnerabilidade social, como a presença de crianças e pessoas com deficiência, para embasar futuras decisões da comissão. O terreno em questão, que pertence a uma construtora, tem um prédio de quatro andares que teve a construção paralisada e acabou invadido por moradores.

A comitiva de magistrados foi formada pelo juiz Giuliano Máximo Martins, titular da 1ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande e responsável pela condução do processo junto à comissão, que foi acompanhado pelo juiz César Souza de Lima, titular da 5ª Vara Cível de Dourados, e pelo juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande.

De acordo com Giuliano Máximo, a comissão atua buscando sempre uma solução conciliatória antes de cumprir a reintegração de posse. “A ideia é tentar uma solução pacífica, seja por meio de conciliação ou por uma negociação com a prefeitura para garantir moradia adequada para os moradores”, afirmou.

O juiz também destacou que, caso as tentativas de conciliação não tenham sucesso, o caso será devolvido ao juiz responsável para cumprir a reintegração de posse, que, neste caso, favorece a construtora proprietária do terreno.

Cerca de 15 famílias vivem atualmente na área em questão e a reintegração de posse, que já transitou em julgado, representa um desafio social neste caso específico, pois muitos moradores estão no local há bastante tempo e alguns encontram-se em situação de vulnerabilidade.

A principal preocupação da comissão é assegurar que as famílias não sofram danos excessivos e que seus direitos à moradia sejam respeitados. “É fundamental que as famílias não sejam tão prejudicadas com a ordem de reintegração de posse, e que, ao mesmo tempo, possamos garantir o cumprimento da decisão judicial”, explica o juiz.

“O processo segue em análise, com a comissão trabalhando para encontrar alternativas viáveis que atendam tanto às necessidades dos moradores quanto à legalidade do processo de reintegração”, concluiu.

Para o juiz César Souza de Lima, estas inspeções técnicas feitas pela comissão são essenciais para aumentar a assertividade das decisões em processos de reintegração de posse e conflitos fundiários. Ele avalia que ir além do papel e observar o cenário de perto humaniza o processo, permitindo que a Justiça diferencie situações de real vulnerabilidade social de meras disputas de propriedade.

“Ainda que um oficial de justiça faça uma certidão ou alguém lhe traga uma foto, não é a mesma coisa que você ver in loco. Quando há o contato com as partes, elas conseguem explicar muito melhor do que aquilo que está no papel em um processo digital”, ressalta César Souza de Lima.

“De um lado você tem um proprietário que pretende recuperar aquilo que é dele e, de outro, pessoas em estado de vulnerabilidade que precisam de um apoio do Estado. A presença do juiz demonstra que nós podemos fazer intervenções diferentes do que estaria dentro de um processo em que se cumpriria apenas o que a lei determina”, finaliza o juiz.