Agência traça metas, define entregas e mede resultados para 2025, alinhada com Agenda Regulatória bienal e o Plano Plurianual

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS) finalizou seu Planejamento 2025, consolidando diretrizes estratégicas para fortalecer a regulação e modernizar a gestão pública. Um dos principais avanços desta edição é a institucionalização da Agenda Regulatória, um instrumento que estrutura as entregas prioritárias para os próximos dois anos, garantindo previsibilidade, eficiência e resultados concretos para a sociedade.

Nesta sexta-feira (21), todas as Diretorias, a Ouvidoria, Procuradoria Jurídica, Superintendência de Administração e Finanças, Gerência de Gestão de Pessoas e as Assessorias de Planejamento, Estratégia e Resultados, de Tecnologia da Informação e  Militar assinaram com a Presidência os Contratos Internos de Gestão.

De acordo com o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, o planejamento reafirma o compromisso da agência com a excelência regulatória e a entrega de serviços de qualidade à população.

“Estamos organizando nossas ações para que cada iniciativa seja focada em resultados, com transparência e responsabilidade. A Agenda Regulatória nos permite aprimorar processos e garantir que a regulação esteja alinhada às necessidades do Estado e dos cidadãos”, destaca.

A assessora de planejamento da AGEMS, Hosilene Lubacheski, explica que a Agenda Regulatória 2024-2025 consolida uma importante iniciativa na regulação do Estado, que começou como projeto piloto no biênio 2022-2024 e foi sendo aperfeiçoada a partir de 2023-2024. Criada a partir de profunda análise sobre modelos em execução especialmente entre agências federais, a AGEMS oficializou esse instrumento de planejamento, agora implantado por Instrução Normativa.

“Fizemos um estudo detalhado, acompanhamos boas práticas e desenvolvemos um modelo próprio. Com a Agenda Regulatória, conseguimos estruturar todas as entregas prioritárias para 2025 e projetar as de 2026, conectando-as ao Plano Plurianual – o PPA 2024-2027- , e aos contratos de gestão assinados com o Governo do Estado”, afirma.

Principais diretrizes para 2025

O planejamento para este ano engloba dez Contratos Internos de Gestão, nos quais cada diretoria assume compromissos específicos para a entrega de projetos estratégicos. Além disso, a AGEMS segue um modelo integrado que contempla:

✅ Contrato de Gestão com o Governo do Estado – Pactuação de três grandes entregas:

• Regulação Responsiva: Institucionalização do Selo de Sustentabilidade para prefeituras conveniadas e realização da 2ª Revisão Tarifária da Água.
• Regulação do Gás Canalizado: Elaboração de estudo técnico para modernização do setor.
• Transporte de Passageiros: Atualização da estrutura tarifária do sistema rodoviário intermunicipal.

✅ Planos Anuais de Comunicação, de Fiscalização e de Capacitação, que direcionam as iniciativas para fortalecer a regulação, a transparência e a participação social; aprimorar a gestão dos recursos; e garantir a qualificação contínua da equipe.

✅ Monitoramento por Indicadores, assegurando que todas as ações sejam mensuráveis e que os investimentos gerem impacto positivo na prestação dos serviços regulados.