Para solucionar conflitos em situações que envolvam acidentes de trânsito sem vítimas e sem danos ao patrimônio público, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oferece os serviços do Juizado Especial de Trânsito. Quando acionada, a equipe formada por um conciliador, um policial militar e um motorista, vai até o local do acidente para tentativa de acordo imediato entre as partes.

Por meio da conciliação, a definição de quem será responsável pelo prejuízo e da forma de reparação dos danos ocorre de maneira rápida, prática e consensual. Assim, os envolvidos deixam o local do acidente já com o acordo formalizado, conferindo maior segurança jurídica e evitando a necessidade de futuras demandas. O funcionamento é diário, inclusive aos fins de semana e feriados, e pode ser acionado em acidentes de motos, carros, caminhões e ônibus.

O Juizado não realiza o atendimento em caso de óbitos ou feridos, ou ainda nos casos em que haja indícios de crime de trânsito como, por exemplo, conduzir veículo sob a influência de álcool ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada. Além disso, o serviço não realiza atividades de reboque, perícia e nem disponibiliza informações de competência do Detran.

Este ano, a Van do Juizado já realizou 1.834 atendimentos, dos quais 1.757 resultaram em acordo. O mês com mais casos foi maio, com 359 conciliações e 14 sessões, totalizando 373 atendimentos. O índice de acordos é de 95,8%, valor que demonstra a eficácia da conciliação para solucionar conflitos de forma eficiente e imediata, reduzindo o acervo de processos.

Também é possível buscar atendimento no Setor de Atermações localizado no Centro Integrado de Justiça (Cijus), situado na Rua Sete de Setembro, nº 174, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas, para dar início a ações de reparação de danos materiais. Até junho, já foram realizados 3.286 julgamentos com mérito e 761 audiências relacionados a casos de trânsito.

Como acionar – O serviço está disponível em Campo Grande das 7 às 22 horas, pelo telefone 0800 647 1333 ou pelo Ligue 159. A van do Juizado do Trânsito também tem funcionamento diário, das 7 às 19 horas, em Três Lagoas, pelo número (67) 98478-2201, e de segunda a sexta-feira, no mesmo horário, em Dourados, pelo número 0800 647 1770 ou (67) 98462-8243.

Nas situações em que o Juizado não realiza atendimento, deve ser solicitado o deslocamento de uma viatura da autoridade policial pelo número 190.

Saiba mais – Após a primeira audiência no local, os processos são concluídos com a atuação do juiz titular da 9ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande (Juizado de Trânsito), Alexsandro Motta. Além de definir o valor da indenização pelo dano material, o magistrado fica responsável por estabelecer os prazos e as condições para a execução dos reparos por parte do credor.

Para determinar com maior precisão o valor da indenização pelo dano material, as partes podem ser incentivadas pelo juiz a realizar a avaliação dos danos por meio de uma perícia técnica, que geralmente é conduzida por um engenheiro mecânico, para os casos mais complexos, ou por um funileiro automotivo para as situações menos complicadas. Em alguns casos, a indenização pode ser parcelada, devido à capacidade econômico-financeira do responsável pelo acidente.