Quando a Comissão de Esporte do Senado (CEsp) retomar suas atividades, em fevereiro, seus integrantes poderão votar uma série de projetos de lei, como o PL 1.476/2022, que obriga os clubes esportivos a inscreverem seus programas de formação de atleta no respectivo conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Esse conselho tem a função de fiscalizar a execução das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência nos municípios, além de acompanhar programas e projetos que assegurem direitos fundamentais a essa população — como educação, saúde, convivência familiar e profissionalização.
De acordo com os apoiadores do projeto, o objetivo é reforçar a proteção dos jovens esportistas, ao garantir que programas de formação e complementação educacional sejam registrados e supervisionados por instâncias locais de controle social.
Também se espera que a iniciativa estimule a revelação de novos atletas, impulsionando a atividade esportiva como possibilidade profissional para os jovens.
O autor da proposta é o ex-deputado federal Milton Coelho (PE). A matéria foi aprovada pela Câmara em julho do ano passado, sendo em seguida enviada ao Senado — para se tornar lei, esse projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
No Senado, o relator da matéria é Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele defende a iniciativa, argumentando que a presença do conselho no processo de formação de novos atletas pode lhes assegurar um ambiente esportivo de aprendizado e desenvolvimento humano.
“É preciso reconhecer que, por trás de cada jovem atleta, há uma criança ou um adolescente em fase de formação, com sonhos e direitos que precisam ser preservados. A busca pelo desempenho esportivo jamais pode se sobrepor à proteção da integridade física, emocional e moral desses meninos e meninas”, afirma Kajuru.
Datas comemorativas
Também estão prontos para serem votados na CEsp dois projetos de lei que instituem datas comemorativas.
Um deles é o PL 3.225/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que institui o Dia Nacional das Torcidas Organizadas, a ser celebrado em 3 de dezembro.
O outro é o PL 5.071/2019, dos deputados federais Greyce Elias (Avante-MG) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que estabelece 25 de outubro como o Dia Nacional do Futebol Americano.
As duas propostas têm como relator o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentou relatório favorável para ambas.
A Comissão de Esporte do Senado é presidida por Leila Barros (PDT-DF).
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira
