sexta-feira, 6 de março de 2026

CCJ pode votar abrigo para proteção das mulheres no transporte coletivo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar o projeto da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que muda a lei que instituiu o Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher (Lei 14.448, de 2022), para incluir o Projeto Abrigo Vermelho com dispositivos de segurança para as mulheres nos pontos de embarque do transporte coletivo urbano (PL 979/2025).

Favorável à aprovação da matéria, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que foi a relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), sugeriu o uso da expressão “Abrigo Lilás” em vez de “Abrigo Vermelho”.


Fonte: Senado Federal – Agência Senado