A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei segundo o qual a audiência de retratação, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, só ocorrerá se a vítima quiser. O projeto (PL 3.112/2023) segue para votação no Plenário do Senado.
