Com ferramentas mais modernas de atendimento e prestação de serviços, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) atualizou a Carta de Serviços ao Usuário. Agora, no Portal único www.ms.gov.br o cidadão, as empresas e as entidades públicas encontram informações e o passo a passo completos sobre as mais diferentes demandas que precisarem buscar junto à Agência.

A atualização das Cartas já existentes e a inclusão de novas cartas refletem as inovações implementadas no último ano. “Estamos avançando em todas as áreas, com o compromisso de todas as diretorias em melhorar cada vez mais as nossas entregas. Então, isso é disponibilizado para todos que de alguma forma são usuários dos nossos serviços”, explica o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis.

“Estamos não só facilitando o acesso aos serviços que os diferentes usuários normalmente já buscam, como nos antecipamos, promovendo iniciativas da AGEMS que beneficiam as pessoas, as prefeituras, os operadores regulados. Essas informações e os caminhos para utilizar os diferentes serviços estão bem explicados agora no portal único”, ressalta a diretora de Inovação e Relações Institucionais Rejane Monteiro, gerente da Carta de Serviços na AGEMS.

Tecnologia e ciência de dados

A modernização que está sendo feita no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros trouxe a tecnologia para a gestão do serviço. Cadastrar e vistoriar veículos das linhas agora são processos feitos diretamente no sistema Monitora, uma das plataformas do Centro de Integração Técnica e Inteligência (CITI). A inovação deu adeus aos pedidos e contatos via e-mail, e essa é uma das novidades apresentadas nas Cartas de Serviço.

O aplicativo MS TRIP, ferramenta atrelada ao CITI, é outra inovação levada ao usuário. Para quem tiver dúvidas sobre onde buscar informações das linhas de ônibus, empresas, horários e tarifas uma nova Carta de Serviços orienta sobre o APP, sua utilidade e funcionalidades. A novidade serve tanto para a busca de viagens, quanto para as principais informações a respeito do transporte, além dos canais da Ouvidoria.  

A Carta de Serviços específica da Ouvidoria também foi atualizada, com informação completa e facilitada sobre quando, como e onde fazer uma reclamação ou apresentar qualquer demanda, tanto na prestadora de serviço – que deve ser o primeiro passo – quanto na AGEMS.

Diversidade de serviços e usuários

Quando se fala em Carta de Serviço, o usuário não é apenas o cidadão pessoa física, mas também empresas ou órgãos públicos que utilizam determinado serviço. É o caso dos Municípios, que podem ter a AGEMS como seu órgão regulador do saneamento básico. Uma nova Carta de Serviços foi criada para orientar sobre como as Prefeituras de Mato Grosso do Sul podem celebrar convênio de regulação e fiscalização para o serviço. 

Novas Cartas também estão disponíveis no setor administrativo-financeiro, com informação on line e canais de contato para operadores que precisam parcelar débitos de multas, e no setor de recursos de autuação por infração.

A AGEMS também disponibiliza informação sobre as tarifas vigentes de pedágio nas concessões rodoviárias.

O conjunto de Cartas da Agência conta ainda com documentos atualizados sobre cadastro e emissão de diferentes licenças de transporte de passageiros por fretamento, credenciamento de verificador independente, produção de adesivo informativo da Ouvidoria da AGEMS para ônibus e micro-ônibus, participação em atividades de educação ambiental, contribuição em audiências e consultas públicas.

“As Cartas detalham quem pode utilizar cada serviço, as exigências, documentação necessária, prazos, período de atendimento. São ferramentas que fazem o usuário ganhar tempo e agilidade ao buscar os serviços da AGEMS”, lembra a gestora Gizele Oliveira, responsável pela organização do conteúdo.

Sobre a Carta de Serviços

Também conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, a Carta de Serviços tem o objetivo de informar aos cidadãos quais são os serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual. A partir do documento, os diferentes usuários são esclarecidos sobre as formas de acesso aos serviços públicos e padrões de qualidade, além de realizarem o acompanhamento do desempenho institucional no cumprimento dos compromissos que o órgão assumiu.

As Cartas passam por atualização geral anualmente, realizada por cada instituição, sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O trabalho envolve capacitação de equipe pela CGE e Secretaria de Transformação Digital, elaboração pela área responsável – na AGEMS, a Diretoria de Inovação e Relações Institucionais – em conjunto com os setores, e validação pela CGE.

A partir deste ano, as Cartas de Serviço ganharam ainda mais relevância, e se tornaram uma das importantes entregas transversais de todos os órgãos públicos no Contrato de Gestão firmado com a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica.