O município de Camapuã, referência em Mato Grosso do Sul na proteção de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem, foi um dos quatro municípios brasileiros contemplados com o Selo de Qualidade na Execução do Serviço de Acolhimento Familiar, concedido pelo Instituto Acolher. O reconhecimento garante ao município a participação como expositor no I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar – Rio 2026, que será realizado de 12 a 14 de agosto, no Rio de Janeiro (RJ).

Com o tema “Família Acolhedora: O Direito e a Esperança de Crescer”, o congresso reunirá especialistas do Brasil e da Europa para discutir políticas públicas e práticas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes. Durante o evento, Camapuã apresentará sua experiência exitosa na execução do Serviço de Acolhimento Familiar, desenvolvido no município há quase 24 anos.

O selo foi concedido após análise de indicadores que demonstram a qualidade do serviço prestado. Entre os critérios avaliados estavam o tempo de implantação do serviço, índices de reintegração familiar, cumprimento dos prazos processuais, qualificação da equipe técnica, metodologia de seleção das famílias acolhedoras e capacidade de atendimento de crianças e adolescentes com diferentes perfis.

A história de Camapuã nessa política pública começou em 2002, quando o município implantou o serviço com a participação do Poder Judiciário, tornando-se pioneiro na adoção do acolhimento familiar como principal modalidade de proteção. Desde então, o modelo foi aperfeiçoado por meio de sucessivas atualizações legislativas e do fortalecimento da rede de proteção local.

Para o juiz da Comarca de Camapuã, Daniel Foletto Geller, o reconhecimento nacional é resultado de uma construção coletiva. “A conquista é reflexo da atuação articulada e do compromisso do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e do Município de Camapuã em priorizar o atendimento das crianças e adolescentes que necessitam de acolhimento familiar. Também representa o reconhecimento do esforço coletivo e incansável realizado há muitos anos em nosso município, que se iniciou com o colega Deni Luis Dalla Riva e foi reforçado pelo colega Ronaldo Gonçalves Onofri, sempre atuando em conjunto com nossa assistente social Dirlene Joceli Colla e com a rede de proteção municipal, capitaneada pela psicóloga Ana Karina de Carvalho. Continuaremos firmes no propósito de melhorar cada vez mais nosso serviço de acolhimento familiar.”

Família Acolhedora – O serviço de Família Acolhedora é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destinada a crianças e adolescentes que precisam ser temporariamente afastados de suas famílias por determinação judicial. Nessa modalidade, eles passam a viver com famílias previamente selecionadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica especializada, enquanto ocorre o trabalho que visa a reintegração familiar ou definição de outra medida protetiva.

Ao contrário da adoção, o acolhimento familiar é temporário e não rompe os vínculos da criança com sua família de origem, exceto quando há determinação judicial contrária. O objetivo é oferecer um ambiente familiar seguro, acolhedor e individualizado durante um momento de vulnerabilidade.

A legislação brasileira estabelece preferência para essa modalidade. O artigo 34 do ECA determina que a inclusão em programas de acolhimento familiar deve ter prioridade sobre o acolhimento institucional. O mesmo entendimento foi reforçado pela Recomendação Conjunta nº 2/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a expansão do serviço e a substituição gradual das instituições de acolhimento pela acolhida em ambiente familiar.

Experiência de Camapuã – A assistente social da Comarca de Camapuã, Dirlene Joceli Colla, acompanha o serviço de perto desde 2016 e destaca que a vivência familiar produz impactos profundos na formação das crianças.

“As crianças acolhidas em família acolhedora têm a oportunidade de viver o amor, o cuidado e a proteção familiar. É uma experiência que contribui para que elas compreendam o que é uma família protetiva e levem esse aprendizado para toda a vida. O atendimento é individualizado, com a mesma família cuidando da criança todos os dias, proporcionando a construção de vínculos, segurança e desenvolvimento. Família acolhedora é sinônimo de cuidado, amor e proteção individualizados.”

Segundo Dirlene, a experiência prática demonstra que o acolhimento familiar favorece o desenvolvimento emocional, social e cognitivo das crianças, além de permitir uma atuação mais próxima por parte dos profissionais da rede de proteção.

“Para nós, o acolhimento familiar não é apenas uma opção. É a modalidade que oferece à criança ou adolescente a oportunidade de viver em família e receber a atenção individualizada prevista em lei”, ressalta.

Um dos diferenciais do modelo desenvolvido em Camapuã é a integração permanente entre Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, assistência social, saúde, educação e demais órgãos que compõem a rede de proteção. Reuniões frequentes entre os profissionais ajudam a identificar situações de risco, planejar ações para fortalecer as famílias e evitar, sempre que possível, o afastamento das crianças de seu núcleo familiar.

Além disso, o município concede incentivos como isenção de IPTU do imóvel utilizado para o acolhimento e período de descanso anual remunerado para as famílias participantes, medidas que contribuem para a manutenção e sustentabilidade do serviço.

Atualmente, Camapuã figura entre os municípios sul-mato-grossenses com maior número de famílias acolhedoras ativas, demonstrando o compromisso da comunidade com a proteção de crianças e adolescentes.

Saiba mais – O primeiro passo para a implantação é a criação de uma lei municipal, elaborada em parceria com o Poder Judiciário. Em seguida, deve ser estruturada uma equipe técnica composta, no mínimo, por assistente social, psicóloga e coordenação especializada. Depois disso, são abertos editais para inscrição, seleção e capacitação das famílias acolhedoras.

Apesar dos avanços, o acolhimento familiar ainda está presente em um número reduzido de municípios brasileiros. Atualmente, Mato Grosso do Sul registra 122 famílias acolhedoras ativas; 27 municípios possuem famílias acolhedoras cadastradas e ativas; em 17 municípios já existe a Lei da Família Acolhedora, porém não possuem famílias cadastradas e ativas; e 36 municípios não implementaram a Lei da Família Acolhedora.