A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Resolução (PRS) 50/2026, que permite a estados e municípios reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato do governante. A proposta do senador Renan Filho (MDB-AL) foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ressaltou que o projeto permitirá juros menores, novos prazos para pagamento e novas datas de carência mas não aumento da dívida.
O projeto segue para votação do Plenário do Senado.