A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que garante para as mulheres com endometriose atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto (PL 1.069/2023) prevê a assistência desde o diagnóstico até o tratamento da doença de forma multidisciplinar. Agora a matéria segue para votação no Plenário do Senado, junto com requerimento de regime de urgência.
A autora da proposta é a ex-deputada federal Dayany Bittencourt (CE).
Na Comissão de Assuntos Sociais, o texto foi aprovado com modificações, conforme o parecer apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), relatora da matéria. O parecer foi lido durante a reunião pela senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR).
A endometriose é uma doença caracterizada pela presença de endométrio fora do útero (o endométrio é a camada que reveste internamente a cavidade uterina, que é renovada mensalmente por meio de descamação durante o fluxo menstrual). Em algumas situações, esse tecido, após ser eliminado na menstruação, volta pelas trompas, alcança a cavidade pélvica e abdominal e se deposita ali, provocando a doença que, por vezes, é de caráter crônico e progressivo.
A doença pode causar cólicas menstruais intensas, dor pélvica, sangramento e dificuldade para engravidar, entre outros problemas. Estima-se que a endometriose atinja cerca de uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva no mundo.
O projeto
Para garantir o atendimento integral no SUS, o texto altera a Lei 14.324, de 2022, que instituiu a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
O projeto determina que — após a confirmação do diagnóstico de endometriose no SUS — a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão garantir o acesso ao tratamento adequado, conforme os protocolos clínicos em vigor.
De acordo com a proposta, as mulheres com a doença receberão atendimento multidisciplinar pelo SUS, com profissionais de saúde capacitados, conforme as necessidades clínicas e a gravidade da doença.
O texto estabelece que a paciente terá acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e tratamentos reconhecidos e recomendados com base em evidências científicas.
Além disso, prevê que a relação de exames, medicamentos e tratamentos será definida e atualizada pelo Poder Executivo, conforme as normas do SUS. Também prevê que o atendimento poderá usar também o recurso de telessaúde.
O Poder Executivo poderá estabelecer cooperação técnica com universidades e a rede privada de saúde, além de parcerias e convênios com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Estratégia nacional
A proposta cria a Estratégia Nacional para Diagnóstico e Tratamento da Endometriose, que tem o objetivo de:
- desenvolver campanhas educativas;
- estimular a formação e a educação permanente de profissionais de saúde para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da endometriose;
- garantir o acesso a métodos diagnósticos adequados e eficazes para o diagnóstico e o acompanhamento da endometriose;
- promover e fomentar pesquisas científicas destinadas ao aprimoramento do conhecimento sobre a endometriose, inclusive mediante a destinação
de recursos financeiros específicos; - organizar a linha de cuidado da endometriose, preferencialmente mediante a habilitação de serviços especializados já existentes;
- garantir o acesso a tratamento integral e multidisciplinar;
- estabelecer protocolos de atendimento e acompanhamento destinados a pacientes com endometriose, para o alcance da integralidade e continuidade do cuidado;
- estabelecer orientações para a adequada consideração, no ambiente de trabalho, das limitações decorrentes da endometriose;
- promover a coleta e o registro de dados sobre endometriose nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde.