A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que acaba com a exigência de 10 meses de contribuição para que autônomas, seguradas especiais e facultativas recebam o salário-maternidade — acompanhando decisão similar do Supremo Tribunal Federal. Agora o projeto (PL 1.117/2025) segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
