sexta-feira, 6 de março de 2026

Avança projeto de normas gerais para sistemas de controle interno de órgãos públicos

O projeto de lei que prevê normas gerais para os sistemas de controle interno da União, dos estados e dos municípios (PL 4.980/2019) avançou em sua tramitação no Senado: na última quarta-feira (4) o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).


Fonte: Senado Federal – Agência Senado