O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acompanhou, neste domingo, 7 de junho, a aplicação da quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), realizada das 13 às 18 horas, no horário de Brasília, na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande. A prova foi operacionalizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e transcorreu sem intercorrências.
Em Mato Grosso do Sul, o acompanhamento ocorreu de forma integrada entre representantes do TJMS, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24). A atuação conjunta reforçou a interlocução entre os ramos da Justiça e o apoio institucional às iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Pelo TJMS, participou o juiz de direito Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva. Também acompanharam a aplicação o juiz federal Clorisvaldo Rodrigues dos Santos e o juiz do trabalho Mauricio Sabadini.
“A presença de magistrados dos três ramos da Justiça evidencia o compromisso institucional com o fortalecimento do Poder Judiciário e com a qualidade do ingresso na carreira. O Enam representa uma etapa inicial de habilitação, mas o concurso da magistratura possui um processo seletivo amplo e rigoroso”, afirmou o juiz de direito Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva.
“No caso da magistratura estadual, após essa fase, os candidatos ainda enfrentam nova prova objetiva, provas discursivas, provas práticas de sentença cível e criminal, além de investigação social, exames médicos e psicotécnicos, prova oral e avaliação de títulos. Para inscrição definitiva é exigido bacharelado em Direito e comprovação mínima de três anos de atividade jurídica.”, acrescentou o magistrado.
Em Campo Grande, 579 candidatos optaram por realizar a prova. Desse total, 378 compareceram, enquanto 201 estiveram ausentes.
Saiba mais – No país, a quinta edição do Enam contou com 31.538 inscrições confirmadas. Os dados indicam o avanço da diversidade entre os interessados na carreira: as mulheres somaram mais de 17 mil candidaturas; também participaram cerca de 5 mil pessoas negras, 1.700 pessoas com deficiência, além de 41 indígenas e 18 quilombolas.
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Exame Nacional da Magistratura busca ampliar e democratizar o acesso à carreira, tornando-a mais diversa e representativa.
O Enam avalia os candidatos com foco no raciocínio jurídico, na resolução de problemas. A aprovação no exame tornou-se requisito obrigatório para bacharéis em Direito que pretendem disputar concursos públicos para juiz em qualquer unidade da federação.
Embora indispensável, o exame funciona como etapa prévia de habilitação. Os aprovados ainda deverão superar todas as demais fases previstas nos concursos da magistratura estadual, reconhecidos pela elevada complexidade e pelo rigor técnico exigido ao longo da seleção.
Nesta edição, os candidatos responderam a uma prova objetiva composta por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
Os aprovados passarão a integrar o banco nacional de habilitados, que atualmente reúne cerca de 17 mil pessoas aptas a disputar concursos para a magistratura em todo o país.