Com o setor de gás natural passando por uma abertura de mercado e modernização, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) já prepara novas ferramentas regulatórias alinhadas com o novo cenário. O objetivo é um modelo de regulação responsiva, onde a abordagem é mais dinâmica e eficaz, com foco em incentivar a conformidade voluntária dos agentes regulados. Isso resulta em otimizar os recursos do Estado e obter os melhores resultados na prestação do serviço.

A inovação regulatória, em sintonia com o novo momento de expansão do energético, foi tema de painel na trilha de conhecimento para colaboradores da MSGÁS, ministrado pela coordenadora da Câmara de Regulação Econômica da AGEMS, Zaida Godoy, a convite da presidência da distribuidora.

O diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, explica que esse é mais um compromisso de inovação.

“A Agência reguladora lida com vários interesses envolvidos em um setor tão importante como esse, que promove desenvolvimento social e econômico. Então, vamos buscar esse equilíbrio entre o prestador, o Estado, e o usuário não com o foco de punir, mas de melhorar o que é preciso, de gerar bons resultados”, destaca.

A regulação responsiva é um modelo adaptativo que ajusta a intensidade da intervenção regulatória com base no comportamento da empresa. É um modelo já experimentado e bem-sucedido no setor elétrico, conforme explicou a especialista.

A AGEMS se inspira nos resultados da iniciativa utilizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desde 2018, com efeitos positivos. Conveniada à Aneel para fiscalização em Mato Grosso do Sul, a AGEMS participa de importantes etapas desse modelo fiscalizatório nas distribuidoras de energia no estado.

O diretor de Gás e Energia, Matias Gonsales, lembra que o Estado prepara um novo contrato com a MSGÁS para vigorar a partir de 2028, já dentro do modelo trazido pelo Marco  Legal nacional do setor.

“A regulação em Mato Grosso do Sul já vai estar preparada para atuar nesse formato. Estamos organizando as ferramentas de trabalho da AGEMS, que é um agente essencial na cadeia produtiva do gás”.

Ao levar os avanços que vêm sendo promovidos pela Agência ao treinamento de profissionais da distribuidora, a coordenadora Zaida Godoy detalhou como a regulação e a fiscalização baseadas apenas em multas e coerção não se mostram eficientes e se tornam onerosas tanto para o estado quanto para os fiscalizados diante do novo cenário.

“O modelo responsivo traz uma abordagem que promove a adesão voluntária às normas e o uso eficiente dos recursos regulatórios”, reforçou.

A modernização do modelo de fiscalização da AGEMS traz uma série de benefícios para os principais agentes do setor.

A agência poderá otimizar a disponibilização dos recursos fiscalizatórios, direcionando para áreas de maior risco, o que aumenta a efetividade das ações.

As empresas reguladas, como a MSGÁS, se beneficiam da previsibilidade e de incentivos à conformidade.

Os consumidores são os maiores beneficiados, com a melhora na qualidade dos serviços e maior segurança. A fiscalização continua presente, e atuando em um monitoramento que continuamente direciona para a eficiência.  A nova abordagem ainda tem o potencial de reduzir os custos que podem impactar as tarifas.