Participação da sociedade será recebida até 17 de novembro e faz parte da atualização do estoque regulatório da Diretoria de Saneamento
Teve início nesta segunda-feira (20) um amplo processo de participação social voltado à atualização das normas que regem os serviços de saneamento básico e resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul. A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) abriu oito Consultas Públicas que estarão disponíveis para contribuições da sociedade entre os dias 3 e 17 de novembro.
Fiscalização de resíduos sólidos em Chapadão do Sul
As consultas fazem parte da Atualização do Estoque Regulatório pela Diretoria de Regulação e Fiscalização de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos (DSB). São regulamentos que abrangem temas essenciais como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Três Lagoas, município que tem o primeiro convênio de regulação de drenagem com a AGEMS
Entre as normas em revisão estão as que tratam de prazos para revisões tarifárias, critérios da tarifa social, condições gerais de prestação dos serviços, procedimentos de fiscalização e penalidades aplicáveis aos prestadores.
Também será possível opinar sobre procedimentos de gestão de ativos operados pelos prestadores de serviços de saneamento.
“A regulação precisa ser constantemente atualizada para acompanhar as transformações do setor e garantir segurança jurídica, qualidade e sustentabilidade nos serviços prestados à população”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis. “Ao abrir essas consultas, reforçamos o compromisso de ouvir a sociedade, de ser transparentes na construção da regulação e de serviços cada vez mais eficientes”.
Sistema de tratamento de esgoto
A diretora de Saneamento e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto, explica que o processo é resultado de um trabalho amplo, para aprimorar as portarias da Agência.
“Estamos promovendo uma atualização do estoque regulatório com base em critérios técnicos, alinhados às melhores práticas nacionais e também a adequação as normas de referência da Agência Nacional de Águas. O objetivo é simplificar, consolidar e aperfeiçoar a regulação, fortalecendo a relação entre a Agência, os prestadores e os usuários dos serviços”, ressalta.
Os interessados poderão enviar contribuições de três formas:
Pelo e-mail: [email protected];
Pelo site: www.agems.ms.gov.br, na seção Audiências e Consultas Públicas;
Ou presencialmente no protocolo da Agência, na Av. Afonso Pena, nº 3.026 – Centro, Campo Grande/MS, das 7h30 às 17h, em dias úteis.
Toda a documentação das consultas, os modelos para envio de contribuições e os critérios de participação estarão disponíveis no site da AGEMS, no link Audiências e Consultas Públicas.
