Comprometida com a conformidade à LGPD, Agência busca soluções práticas, qualifica servidores e aprimora ferramentas institucionais

A Agência Estadual de Regulação (AGEMS) encerra o primeiro semestre de 2025 com importantes avanços no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e na consolidação de medidas de segurança da informação. O fortalecimento do trabalho de análise de riscos gerou a adoção de medidas corretivas e atualização de processos internos.

Entre as ações já executadas ou em andamento estão a adoção de ferramentas corporativas disponibilizadas pelo Estado, como o Mattermost, definido como canal oficial de comunicação institucional. Também consta no planejamento a elaboração de novas plataformas de comunicação e compartilhamento de dados nas atividades técnicas.

Os resultados se destacaram em reunião de balanço e avaliação realizada pelo Direção da Agência com os encarregados de dados, Analupe Urbieta Arthur Poleto, e a procuradora Priscilla de Siqueira.

“A proteção dos dados pessoais e a modernização da gestão da informação são prioridades para nós. Mais que uma obrigação legal é um compromisso nosso com a segurança dos dados pessoais do cidadão quando passam pelas nossas mãos”, destaca o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “Temos uma equipe comprometida com esse cuidado, que é essencial para a credibilidade e eficiência da Agência”.

100% de comprometimento

Com o monitoramento contínuo da aplicação da LGPD, foi concluída mais uma etapa importante: 100% dos servidores assinaram a Política de Segurança da Informação do Estado de Mato Grosso do Sul. Essa adesão reforça o compromisso coletivo com a proteção dos ativos do Estado, e o reconhecimento da importância de cada servidor saber como tratar, com responsabilidade e segurança, as informações públicas.

Partindo para ações práticas, começaram a ser revisadas e implementadas medidas previstas na PSI.

Soluções e tecnologia

A partir do Inventário de Dados Pessoais, outra importante etapa já entregue pela AGEMS, algumas soluções em tecnologia foram buscadas em conjunto com a Secretaria Executiva de Transformação Digital (SETDIG), explica a encarregada titular, Analupe.

Começando pela Câmara Técnica de Fiscalização de transporte de passageiros, foi adotada como principal ferramenta de comunicação o Mattermost, um sistema governamental específico para o serviço público estadual. Até o fim de julho, será o comunicador utilizado por todo o quadro da Agência.

Outro novo instrumento de tráfego de dados do transporte passa a ser o formulário Pesquisa MS, em substituição a antigos formulários gratuitos, o que dará mais segurança na coleta e tratamento durante as operações e na gestão das informações.

Revisão de processos

“Avançamos também na revisão de armazenamento de banco de dados, ajustando para um sistema de rede próprio da Agência”, detalha a encarregada. “Estamos implementando um padrão que prevê a revisão e atualização periódica dos controles de acesso aos sistemas, garantindo que cada informação seja acessada apenas pelo servidor que tem necessidade dessas informações. A medida, além de otimizar o trabalho da equipe, reforça a segurança e assegura maior integridade no tratamento dos dados pessoais”.

Como medida de apoio aos servidores e em conformidade com a LGPD, foi criada uma pasta institucional na rede interna, com acesso facilitado a materiais explicativos, normativos do Estado e orientações sobre a proteção de dados pessoais. A iniciativa oferece um canal prático para consulta e esclarecimento de dúvidas, promovendo boas práticas e fortalecendo a cultura de privacidade e segurança da informação.