Balanço do primeiro semestre de 2025 aponta crescimento nas ações regulatórias e técnicas em água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS – encerrou o primeiro semestre de 2025 com resultados significativos nas parcerias com os municípios sul-mato-grossenses, especialmente na área do saneamento básico.

Por meio da Diretoria de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, a agência contabilizou 72 convênios firmados para regulação dos serviços de água e esgoto, além de 42 convênios voltados à gestão de resíduos sólidos. A cidade de Três Lagoas também se destacou ao firmar convênio pioneiro para a regulação da drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

“Nosso compromisso é com as pessoas. Cada ação da AGEMS em apoio aos municípios tem um único foco: garantir que o cidadão tenha acesso a serviços públicos de qualidade, com justiça tarifária, sustentabilidade e respeito à dignidade humana. Trabalhamos todos os dias para que a água tratada chegue à casa das famílias, que o esgoto seja coletado e tratado corretamente, e que o meio ambiente seja preservado para esta e para as futuras gerações”, afirma Assis.

O Caminho da Regulação e as Normas de Referência em Saneamento

Os municípios conveniados com a AGEMS, com serviços de saneamento operados pela Sanesul ou diretamente pelos municípios e suas autarquias SAAEs tem o apoio técnico da Entidade Reguladora Infranacional, reconhecida pela Agência Nacional de Águas, cujo reconhecimento se dá pela atenção ao modelo regulatório nacional e as Normas de Referência para o setor, e que são complementadas pela AGEMS, que tem a atribuição de regular e fiscalizar os serviços públicos delegados de saneamento.

A AGEMS, é considerada uma “Entidade Reguladora Infranacional – ERI” e consta na lista positiva da ANA, pela sua eficácia e maturidade regulatória no setor de saneamento básico.

As normas de referência são padrões que orientam a regulação brasileira, e buscam uniformizar os procedimentos entre diferentes locais, prestadores e culturas. O objetivo é assegurar a qualidade da prestação de serviços aos cidadãos.

Fortalecimento dos SAAEs e apoio técnico especializado

Equipe da Agems e prefeitura de Glória de Dourados

A AGEMS vem ampliando seu suporte aos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs), oferecendo apoio técnico na revisão e atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Os sistemas operacionais de água, esgoto e resíduos sólidos são avaliados por uma equipe técnica multidisciplinar da AGEMS, que verifica as condições estruturais e operacionais, além da conformidade com a legislação e normas regulatórias. Essa atuação busca garantir eficiência, sustentabilidade e boas práticas.

SAAES conveniados atualmente são: Cassilândia, Glória de Dourados, Paraíso das Águas e Rochedo

Sustentabilidade econômica e tarifas sociais

Diretor-presidente da Agems, Prefeito e Vice de Paraíso das Águas.

A sustentabilidade também passa pela justa remuneração dos serviços, observando a viabilidade econômica e a modicidade tarifária. Por meio de estudos tarifários de reajustes e revisões, a AGEMS apoia os municípios para que os serviços possam alcançar a universalização e cobertura de custos, assegurando equilíbrio entre prestadores, usuários e gestores públicos.

Um dos programas destacados é a Tarifa Social, voltada para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com consumo mensal de até 15m³ de água por residência. A AGEMS atua tecnicamente com os prestadores para analisar os impactos da medida, além de promover o cruzamento de dados com o CadÚnico, garantindo que o benefício chegue a quem tem direito.

“A AGEMS está a serviço do cidadão, do meio ambiente e da sustentabilidade, em dar atenção aos municípios sobre o saneamento básico, com inclusão social, planejamento, controle social, simplificação dos processos, transversalidade das políticas, dinamismo econômico, inovação e empreendedorismo com gestão compartilhada dos resultados”, destaca a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.

A agência também presta suporte às Câmaras Municipais, orientando parlamentares na implementação de políticas públicas que assegurem esses direitos.

Cidades inteligentes e economia circular

A partir da Estratégia Nacional de Economia Circular, a AGEMS tem impulsionado ações sustentáveis que conectam saneamento, desenvolvimento social e geração de renda. Um dos destaques é o foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 da ONU, que visa garantir o acesso universal à água potável e ao saneamento seguro.

Nesse contexto, será realizada a 1ª Conferência Estadual em Sustentabilidade e Regulação em Saneamento, no dia 7 de agosto, no Auditório do Bioparque Pantanal, em Campo Grande. O evento contará com temas como:

• Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos
• Painéis de metas e resultados dos municípios conveniados
• Projeto Sanevida
• PPPs em infraestrutura social
• Reforma tributária e seus impactos na regulação tarifária
• Regionalização dos serviços e desenvolvimento econômico

As inscrições serão gratuitas e abertas em breve para os municípios conveniados.

Educação ambiental e integração com a comunidade

A AGEMS também atua fortemente na educação ambiental, com eventos, cursos e ações práticas junto à população. Uma iniciativa marcante foi a instalação do primeiro Ponto de Entrega Voluntária (PEV) na Escola Estadual Fausta Garcia Bueno, integrando alunos, professores e a comunidade ao conceito de economia circular. Os materiais recicláveis são recolhidos pela coleta seletiva, promovendo renda e reduzindo o descarte inadequado.

Compromisso com o futuro

“A AGEMS está a serviço do cidadão, do meio ambiente e da sustentabilidade. Nosso trabalho é ouvir, planejar e apoiar os municípios para que o saneamento básico seja realidade para todos. Com planos sólidos e gestão compartilhada, podemos garantir serviços melhores e mais justos à população”, conclui Iara.

Por Bruna Aquino